Senador sustenta que mensagens encontradas pela PF indicam verosímil suspeição do ministro do STF
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, 12, representação na Procuradoria-Universal da República (PGR) para que o órgão formalize a arguição de suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no questionário que investiga fraudes bilionárias no Banco Master.
O pedido se baseia, entre outros pontos, na informação divulgada pela prensa de que a Polícia Federalista (PF) identificou referências ao ministro durante perícia realizada nos celulares de Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
Relatório entregue ao STF
No documento enviado à PGR, Vieira menciona que, em 11 de fevereiro de 2026, tornou-se público que a PF encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório sigiloso com dados extraídos do aparelho de Vorcaro.
“No dia 11 de fevereiro de 2026, tornou-se trajo de notória e pública ciência que a Polícia Federalista encaminhou ao Presidente do Supremo Tribunal Federalista, Ministro Edson Fachin, um relatório sigiloso contendo dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master”, afirma o senador.
Ele acrescenta que a PF decidiu levar o caso diretamente ao presidente da Galanteio por considerar que o trâmite processual generalidade poderia não resguardar adequadamente a investigação.
Vieira também cita enunciação do diretor-geral da PF, segundo a qual se trata de “questão técnica”, destacando que a corporação não teria conhecimento para arguir suspeição, cabendo essa estudo ao Supremo.
Indícios apontados na representação
O senador sustenta que a existência de mensagens consideradas sensíveis reforçaria suspeitas de que decisões processuais adotadas pelo relator, porquê o sigilo integral imposto ao caso, poderiam ter servido porquê mecanismo de proteção.
“A existência de mensagens sensíveis no aparelho de Vorcaro, ainda que – repise-se – não tenham sido publicizadas, reforça as suspeitas de que o sigilo integral imposto pelo relator e outras decisões processuais atípicas pudessem estar servindo porquê mecanismo de proteção aos canais de transferência financeira que teriam, em tese, beneficiado o magistrado”, registra.
Para Vieira, há indícios de verosímil comprometimento da imparcialidade, já que, segundo informações divulgadas, as mensagens apontariam proximidade e eventuais transações financeiras que poderiam caracterizar interesse no julgamento.
Empresa Maridt e Resort Tayayá
A representação também menciona a empresa Maridt Participações S.A., controlada formalmente por irmãos de Toffoli e da qual o ministro teria participado porquê sócio.
Segundo o senador, a empresa recebeu valores expressivos com a venda de participação no Tayayá Resort ao fundo Arleen, integrante da rede de investimentos vinculada a Vorcaro.
“A empresa em questão recebeu recursos vultosos provenientes da venda de participação no Resort Tayayá para o fundo Arleen, que integra a rede de investimentos controlada por Daniel Vorcaro. A existência de um vínculo mercantil em que o julgador figuraria, em tese, porquê beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffoli”, argumenta.
Vieira também cita o Código de Processo Social ao mencionar hipótese de suspeição por amizade íntima, caso as mensagens revelem proximidade incompatível com a função jurisdicional.
Princípio da imparcialidade
O senador defende que a Justiça não deve somente ser justo, mas também fingir imparcialidade diante da sociedade.
“A manutenção da relatoria nas mãos do magistrado em tela, em meio a indícios progressivamente relatados pela prensa, ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo lítico e a própria moralidade administrativa“, afirma.
Vieira relembra ainda decisões adotadas por Toffoli no caso, porquê a preceito de lacre e acautelamento de provas eletrônicas apreendidas na Operação Compliance Zero, retirando-as da posse da PF e mantendo-as sob controle direto no STF.
Pedido de investigação suplementar
Além da formalização da arguição de suspeição, o senador solicita a fenda de investigação específica para apurar pagamentos realizados pelo grupo de Vorcaro à Maridt Participações S.A.
O parlamentar também pede a apuração de possíveis crimes porquê depravação passiva, prevaricação e obstrução de justiça, relacionados ao caso.
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