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A refinaria Refit, pertencente ao grupo empresarial controlado por Ricardo Magro e interditada na quinta-feira (29) posteriormente fiscalização da Dependência Pátrio do Petróleo (ANP), contratou o jurisperito Kevin de Roble Marques, rebento do ministro do Supremo Tribunal Federalista Kassio Nunes Marques, para atuar em sua resguardo no Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1). O pormenor labareda atenção porque o atual ministro do STF integrou a formação do TRF-1 entre 2011 e 2020.
A ingresso de Kevin no processo ocorreu depois que o caso chegou à segunda instância, posteriormente decisão de primeira instância favorável à ANP. A disputa judicial teve início a partir de uma interdição anterior, aplicada em setembro de 2025, durante uma operação conjunta realizada pela filial reguladora e pela Receita Federalista.
Na ocasião, a empresa questionou a legitimidade da medida, alegando falhas nos procedimentos internos adotados pela ANP. Em 18 de dezembro, a refinaria conseguiu uma liminar que suspendeu deliberações administrativas relacionadas às atividades da unidade.
Com a novidade fiscalização que resultou na paralisação totalidade da refinaria, a resguardo voltou a acionar o TRF-1 poucas horas depois, pedindo a anulação da interdição mais recente. Os advogados sustentam que a filial reguladora teria desrespeitado a decisão liminar anteriormente concedida pela Justiça.
A petição apresentada ao tribunal é assinada por Kevin de Roble Marques e por outros três advogados. Entre eles está Jorge Berdasco, sócio do escritório ligado ao empresário Ricardo Magro, proprietário da refinaria. O pedido inclui a emprego de multa à ANP e a solicitação para que o Ministério Público Federalista apure eventual transgressão de insubordinação por segmento dos servidores envolvidos na operação de interdição.
Essa é a primeira atuação registrada do rebento do ministro em processos relacionados à Refit. Kevin abriu seu próprio escritório de advocacia em agosto de 2024. Kassio Nunes Marques deixou o TRF-1 em 2020, quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federalista pelo portanto presidente Jair Bolsonaro.
O conflito entre a refinaria e órgãos federais remonta a setembro do ano pretérito. Naquele período, ANP e Receita Federalista acusaram a empresa de importar gasolina de forma irregular, com “provável” objetivo de obter vantagens tributárias consideradas fraudulentas. Segundo a filial reguladora, não havia indícios de que a unidade localizada em Manguinhos realizasse efetivamente atividades de refino.
Desde portanto, a Refit passou a amontoar disputas judiciais contra a ANP. Durante a operação realizada naquele momento, autoridades apreenderam dois navios contendo 91 milhões de litros de diesel, avaliados em aproximadamente R$ 290 milhões, além de 115 toneladas de insumos importados destinados à produção de aditivos. A refinaria está situada no bairro de Manguinhos, na Zona Setentrião do Rio de Janeiro.
A ação foi batizada de Cárcere de Carbono e apresentada uma vez que um desdobramento da operação Carbono Oculto, investigação da Polícia Federalista que apura a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis, incluindo o uso de estruturas financeiras para lavagem de numerário.
Dados da Receita Federalista apontam que a Refit acumula mais de R$ 26 bilhões em dívidas e figura uma vez que o maior devedor contumaz do país. Ricardo Magro, possuinte da refinaria, vive há anos na Flórida, nos Estados Unidos.
O caso ganhou dimensão política em dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou o tema durante um evento público. Sem referir nomes, o presidente afirmou ter tratado do objecto com o portanto presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fazendo referência ao perfil de um grande devedor brasílico residente em Miami.
“Eu liguei para o Trump dizendo pra ele que se ele quiser enfrentar o transgressão organizado, nós estamos à disposição”, afirmou Lula no evento.
“E mandei para ele no mesmo dia a proposta do que nós queremos fazer. Disse para ele, inclusive, que um dos grandes chefes do transgressão organizado brasílico, que é o maior devedor deste país, que é importador de combustível fóssil, mora em Miami. Portanto, se quiser ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí.”
Jornal da cidade
