Filho de Nunes Marques assume defesa de refinaria em tribunal onde o pai atuou

Jurista passou a integrar ação no TRF-1 em seguida caso chegar à segunda instância

A refinaria Refit, pertencente ao grupo Magro, recorreu ao jurisconsulto Kevin de Roble Marques, rebento do ministro do Supremo Tribunal Federalista Kassio Nunes Marques, para representá-la judicialmente no Tribunal Regional Federalista da 1ª Região. A contratação ocorreu depois que o processo passou a tramitar no tribunal, instância da qual o magistrado integrou por nove anos, entre 2011 e 2020.

A Refit foi interditada na quinta-feira, 29, em seguida fiscalização da Sucursal Pátrio do Petróleo. O caso chegou ao TRF-1 na sequência de uma decisão de primeira instância favorável à sucursal reguladora.

Origem da disputa judicial

A controvérsia teve início em setembro de 2025, quando uma operação conjunta da ANP com a Receita Federalista resultou em interdição anterior da unidade. À era, a empresa questionou a medida, alegando falhas no procedimento interno da sucursal.

Em 18 de dezembro, a refinaria obteve uma liminar que suspendeu deliberações administrativas relacionadas à unidade. Horas depois de uma novidade fiscalização que paralisou totalmente as operações, a resguardo voltou ao tribunal federalista pedindo a anulação da interdição mais recente, sob o argumento de que a ANP teria descumprido a decisão judicial.

Pedido contra a ANP

A petição protocolada no TRF-1 é assinada por Kevin de Roble Marques e outros três advogados. Entre eles está Jorge Berdasco, sócio do escritório do empresário Ricardo Magro, possuidor da refinaria.

O pedido inclui a emprego de multa contra a ANP e solicita que o Ministério Público Federalista investigue verosímil delito de insubmissão por segmento de servidores envolvidos na interdição.

Esta é a primeira atuação registrada do rebento do ministro no caso envolvendo a refinaria. Kevin abriu escritório próprio em agosto de 2024. Kassio Nunes Marques deixou o TRF-1 em 2020, quando foi indicado ao STF pelo logo presidente Jair Bolsonaro.

Procurados, o jurisconsulto e o ministro não responderam aos contatos da reportagem.

Acusações e operações policiais

O embate entre a empresa e órgãos federais remonta a setembro do ano pretérito, quando ANP e Receita acusaram a refinaria de importar gasolina irregular com o “provável” objetivo de obter vantagens tributárias fraudulentas. Segundo a reguladora, não havia evidências de que a unidade de Manguinhos realizasse efetivamente o refino de combustíveis.

Desde logo, a empresa acumulou disputas judiciais. Na operação daquele período, autoridades apreenderam dois navios com 91 milhões de litros de diesel, avaliados em tapume de R$ 290 milhões, além de 115 toneladas de insumos importados destinados à produção de aditivos. A refinaria está localizada no bairro de Manguinhos, na Zona Setentrião do Rio de Janeiro.

A ação foi batizada de Calabouço de Carbono e apresentada uma vez que desdobramento da Carbono Oculto, investigação da Polícia Federalista sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital no mercado de combustíveis e o uso de estruturas financeiras para lavagem de numerário.

Dívidas bilionárias e repercussão política

Dados da Receita Federalista indicam que a Refit acumula mais de R$ 26 bilhões em dívidas e é classificada uma vez que maior devedor contumaz do país. Ricardo Magro mora há anos na Estados Unidos, na Flórida.

O caso ganhou repercussão política em dezembro, quando o presidente Lula afirmou, durante um evento público, ter tratado do tema com o presidente dos EUA, Donald Trump, sem reportar Magro nominalmente, mas fazendo referência direta ao perfil do empresário.

“Eu liguei para o Trump dizendo pra ele que se ele quiser enfrentar o delito organizado, nós estamos à disposição”, afirmou Lula.
“E mandei para ele no mesmo dia a proposta do que nós queremos fazer. Disse para ele, inclusive, que um dos grandes chefes do delito organizado brasílico, que é o maior devedor deste país, que é importador de combustível fóssil, mora em Miami. Portanto, se quiser ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí.”

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