Moraes ignora explicações da defesa e mantém prisão de Filipe Martins

Ministro do STF vê violação de cautelares posteriormente suposto aproximação ao LinkedIn

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, decidiu nesta segunda-feira (26) manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. A medida foi adotada com base em um suposto descumprimento de cautelares impostas ao réu.

No ano pretérito, a 1ª Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão, no contexto do processo que apura o que a Golpe classificou uma vez que tentativa de ruptura institucional. Posteriormente, ele havia obtido o recta de executar prisão domiciliar, condicionada a restrições específicas, entre elas a proibição de uso de redes sociais.

Resguardo nega uso voluntário de redes sociais

Os advogados de Filipe Martins sustentaram que o ex-assessor não utilizou qualquer rede social durante o período em que esteve sob regime domiciliar. Segundo a resguardo, os registros de aproximação ao LinkedIn teriam ocorrido em razão de um evento técnico automático, sem ação consciente ou deliberada por secção do culpado.

De pacto com os defensores Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, não houve tentativa de despojar a decisão judicial nem intenção de descumprir as restrições impostas pelo Supremo. Para eles, esse conjunto de fatores tornaria injustificada a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.

Moraes rejeita argumentos e vê descumprimento direto

Alexandre de Moraes, todavia, afastou integralmente as justificativas apresentadas. O ministro destacou a existência de registro documental de aproximação ao LinkedIn no dia 28 de dezembro e ressaltou que a decisão judicial vedava qualquer utilização de redes sociais, inclusive o simples aproximação às plataformas, independentemente da publicação de teor.

Na avaliação do magistrado, o próprio reconhecimento do aproximação por secção da resguardo evidencia o descumprimento direto da ordem judicial. Moraes afirmou que a conduta demonstra “desrespeito” às medidas impostas, o que reforçaria a premência de manutenção da prisão.

PGR se posiciona contra soltura

A Procuradoria-Universal da República também se manifestou contrária à revogação da prisão. Para a PGR, o pedido da resguardo não apresentou fatos novos capazes de justificar a mudança de entendimento.

Segundo o órgão, as medidas alternativas aplicadas anteriormente se mostraram ineficazes, o que sustentaria a permanência da prisão preventiva de Filipe Martins.

Veja também