Pedido à CIDH aponta risco de vida do ex-presidente sob custódia do Estado
Advogados e parlamentares acionaram, nesta quinta-feira, 15, a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para solicitar a licença de medidas cautelares em obséquio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento pede a substituição da prisão por regime domiciliar de caráter humanitário, com o objetivo de certificar tratamento médico adequado e evitar risco de morte sob custódia estatal.
Bolsonaro está custodiado na Superintendência da Polícia Federalista em Brasília, onde cumpre pena próxima de 30 anos em decorrência de pena relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.
Documento aponta quadro médico incompatível com cárcere
No pedido guiado à CIDH, os signatários afirmam que o ex-presidente é idoso, possui comorbidades e enfrenta um quadro médico considerado incompatível com a permanência no cárcere. Segundo a petição, a ininterrupção da prisão representa um risco concreto à vida de Bolsonaro e pode gerar dano irreparável.
O texto classifica a situação porquê “atual, progressiva e potencialmente irreversível”, sustentando que “a morte ou o agravamento irreversível da saúde não podem ser reparados posteriormente”. Para os autores, a medida cautelar se faz necessária para impedir um desfecho irremissível.
“O pedido inclui, por exemplo, a licença de prisão domiciliar para tratamento de saúde, de forma a impedir que ele faleça no cárcere”, afirmam os signatários.
Caso Clezão é citado porquê precedente
A petição faz referência ao caso de Cleriston Pereira da Cunha, publicado porquê Clezão, que morreu enquanto estava recluso. O incidente é indicado porquê um precedente que evidenciaria os riscos associados à manutenção da custódia de pessoas em situação clínica vulnerável.
Segundo o documento, esse histórico “constitui parâmetro concreto de recado acerca dos riscos associados à manutenção da custódia de pessoas clinicamente vulneráveis diante de alertas médicos reiterados”.
Pedido invoca urgência e dano irreparável
O requerimento foi protocolado com base no item 25 do regulamento da CIDH, que autoriza a licença de medidas cautelares em situações de seriedade, urgência e risco de dano irreparável. Os autores solicitam que a Percentagem recomende ao Estado brasiliano a adoção imediata de providências para preservar a vida e a integridade física do ex-presidente.
Entre as medidas sugeridas está a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário, com possibilidade de monitoramento, caso a Percentagem considere necessário. Para os peticionários, a prisão domiciliar “apresenta-se porquê instrumento cautelar idôneo e proporcional para sobrestar a exposição indevida ao risco e certificar a efetividade mínima dos direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde”.
Quem assina a petição
A iniciativa é assinada pelas advogadas Maíra Miranda, Bianca Rosiere e Ezequiel Silveira. O pedido também conta com a subscrição do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Papel da CIDH e possíveis efeitos
A CIDH é um órgão autônomo da OEA responsável por explorar denúncias de violações de direitos humanos cometidas por Estados integrantes do sistema interamericano. A eventual licença de medidas cautelares não representa julgamento de valor, mas pode resultar em recomendações formais ao país para prevenir danos considerados irreversíveis.
Segundo os peticionários, “cada dia de manutenção da custódia amplifica o risco e aprofunda a responsabilidade internacional do Estado”.
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