Moraes abre inquérito para apurar vazamento de dados fiscais de ministros no caso Banco Master

Receita Federalista e Coaf terão de explicar acessos a informações de ministros do STF e familiares

Supostos vazamentos de informações fiscais envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) e seus familiares levaram o ministro Alexandre de Moraes a ordenar a franqueza de um interrogatório para apurar o entrada não autorizado a dados protegidos por sigilo. A investigação está relacionada ao caso da liquidação do Banco Master e envolve sistemas da Receita Federalista e do Coaf.

A apuração alcança ao menos dois ministros, mas o pedido de investigação foi formulado de forma mais ampla, incluindo todos os integrantes da Namoro, muito uma vez que seus parentes. A suspeita é de que informações fiscais e financeiras tenham sido consultadas sem autorização judicial.

Pedidos formais e rastreamento de acessos

Moraes encaminhou requisições oficiais à Receita Federalista e ao Coaf, exigindo esclarecimentos detalhados sobre quem acessou dados de ministros e familiares. Os órgãos terão de apresentar registros de consulta, já que cada entrada aos sistemas ocorre mediante senha individual, o que permite rastreamento técnico.

Caso considere as respostas insuficientes, o ministro poderá ordenar perícia em computadores, além de estimar a quebra de sigilo telemático dos envolvidos, uma vez que forma de aprofundar a investigação.

Suspeita de entrada ilícito por servidores do Executivo

As informações preliminares indicam que eventuais quebras de sigilo teriam ocorrido fora das hipóteses legais. Somente servidores do governo federalista lotados na Receita Federalista e no Coaf possuem autorização para acessar esses sistemas, sempre com registro eletrônico.

Por isso, a apuração também traz implicações institucionais sensíveis, já que envolve órgãos vinculados ao Poder Executivo em investigações que atingem diretamente membros do Judiciário.

Moraes assume plantão e presidência interina do STF

Alexandre de Moraes, que ocupa o missão de vice-presidente do STF, assumiu nesta segunda-feira (12) o plantão judiciário e, de forma interina, a Presidência da Namoro, em razão do recesso judicial, que segue até 31 de janeiro.

Durante esse período, cabe a ele resolver sobre medidas urgentes e expedir despachos relacionados a casos sensíveis, uma vez que o do Banco Master.

Contexto: reportagens e dados expostos

A investigação ganhou força posteriormente a publicação de reportagens que trouxeram à tona informações pessoais e financeiras de ministros e de seus familiares.

No caso de Moraes, foi divulgado o contrato de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmado com o Banco Master, no valor de R$ 131,3 milhões ao longo de três anos. Embora o contrato em si não contenha dados sigilosos, detalhes financeiros do escritório teriam sido revelados com base em informações que só estariam disponíveis em bases do Coaf ou da Receita.

Situação semelhante ocorreu envolvendo o ministro Dias Toffoli, com reportagens mencionando negócios da família, acompanhadas de dados que, em tese, também dependeriam de entrada a sistemas restritos.

Ramificação interna no STF e progresso das apurações

Até o momento, os ministros não confirmaram oficialmente se houve, de indumento, quebra de sigilo fiscal. Ainda assim, há dentro da Namoro uma manante que defende apuração rigorosa, diante da sisudez institucional do caso.

O contexto é agravado pelo indumento de Dias Toffoli ser o relator do processo do Banco Master no STF, enquanto Moraes enfrenta questionamentos públicos em razão da atuação profissional de sua esposa uma vez que advogada da instituição.

Cárcere de comando e repercussões

Atualmente, a Receita Federalista é comandada por Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Rancho, Fernando Haddad. Já o Coaf está sob direção de Ricardo Andrade Saadi, solicitador da Polícia Federalista, e é administrativamente vinculado ao Banco Médio, presidido por Gabriel Galípolo.

O caso veio à tona posteriormente o Banco Médio preceituar a liquidação do Banco Master, em 18 de novembro de 2025. Na ocasião, o fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi recluso, mas hoje responde em liberdade, com monitoramento eletrônico.

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