O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o função de procurador judicial do município. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da capital pernambucana e envolve uma vaga reservada a Pessoas com Deficiência (PCD) no concurso público realizado em 2022.
Lucas Silva, fruto da procuradora Maria Nilda Silva, integrante do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), participou do concurso em dezembro de 2022 na modalidade de ampla concorrência. Classificado na 63ª colocação universal, ele solicitou, muro de três anos posteriormente a realização do concurso, a mudança de sua matrícula para a categoria PCD.
O pedido foi escoltado da apresentação de um laudo médico que atestaria a exigência de pessoa com deficiência, entregue unicamente posteriormente esse longo pausa de tempo, e não no período previsto pelo edital para inscrições e comprovação documental. As informações foram reveladas pela poste de Andreza Matais e André Shalders, no portal Metrópoles.
Diante da repercussão do caso, vereadores da oposição protocolaram denúncias junto ao Ministério Público de Pernambuco, questionando a validade da nomeação e o cumprimento das regras do edital do concurso.
Em seguida a estudo da situação, a Prefeitura do Recife decidiu anular a nomeação e redirecionar a vaga para Marko Venicio dos Santos, único candidato com deficiência legalizado na primeira homologação do concurso.
Em nota administrativa, a gestão municipal destacou que a medida visa restabelecer o cumprimento estrito das normas previstas no edital do concurso público de 2022, mormente no que diz saudação à suplente e ao preenchimento das vagas destinadas a pessoas com deficiência.