Moraes ordena prisões sem aval da PGR ou PF e gera reação jurídica

Moraes determina prisões sem pedido da PGR ou Polícia Federalista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou no sábado (27) a prisão de condenados pela tentativa de golpe sem qualquer solicitação formal da Procuradoria-Universal da República (PGR) ou da Polícia Federalista (PF).

A decisão foi tomada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio ministro. Segundo Moraes, o objetivo seria evitar novas fugas, porquê a do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista (PRF), Silvinei Vasques. Ele foi tomado na sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai.

Advogados dos envolvidos classificaram a medida porquê um precedente perigoso, já que muitos dos alvos ainda aguardam o trânsito em julgado — lanço final do processo judicial, quando não cabem mais recursos. Para juristas ouvidos pela CNN Brasil, a punição antes do esgotamento das instâncias viola o princípio da individualização da pena, afetando réus que não apresentaram qualquer risco de fuga.

Ao todo, dez mandados de prisão foram cumpridos em diversos estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Província Federalista. Todos os detidos deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Outras medidas incluem:

• Entrega de passaportes em até 24 horas;
• Suspensão do porte de armas;
• Proibição de visitas, exceto por advogados.

Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve pedido solene para as prisões. A PGR também não se manifestou até o momento.