O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a restrição do aproximação da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do INSS aos documentos resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master.
Pela decisão, todo o material já produzido deverá ser transferido para a guarda da presidência do Senado Federalista. Os documentos ficarão sob custódia do presidente da Morada, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que não integra a percentagem parlamentar, até que o STF profira uma decisão definitiva sobre o tema.
Apesar da medida, Toffoli rejeitou outro pedido apresentado pela resguardo de Vorcaro, que questionava a validade das autorizações concedidas pela CPMI para a quebra dos sigilos. Com isso, o ministro não anulou as decisões da percentagem, mas limitou temporariamente o aproximação direto dos parlamentares ao teor obtido.
A CPMI do INSS havia confirmado a quebra de sigilo do empresário na semana passada. A percentagem investiga operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas do INSS, além de aportes realizados por fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que posteriormente teve suas atividades liquidadas pelo Banco Mediano.
Daniel Vorcaro e outros sócios do Banco Master também foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federalista. As investigações apuram um suposto esquema de licença de créditos fraudulentos, além de irregularidades envolvendo a tentativa de obtenção do banco pelo BRB, instituição ligada ao governo do Região Federalista.
A decisão de Toffoli gerou reação imediata no Congresso. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, criticou duramente a medida judicial em suas redes sociais.
“Essa decisão não é exclusivamente estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância o aproximação a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a suspeição da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou o parlamentar.
A regra do STF ocorre em um momento considerado sensível das investigações, quando a CPMI procura esclarecer possíveis irregularidades no uso de recursos previdenciários e o papel do Banco Master no mercado de crédito direcionado a beneficiários do INSS.
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