O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro seja citado por edital, depois o solene de justiça não conseguir encontrá-lo no endereço informado para cumprimento da notificação judicial.
A medida foi tomada depois que a epístola de ordem encaminhada pelo STF retornou com a indicação de “diligência infrutífera”, conforme registrado nos autos. Com isso, Moraes aplicou o procedimento previsto para situações em que o réu não é localizado.
Tagliaferro responde a acusações que incluem violação de sigilo funcional, filtração no curso do processo, obstrução de investigações envolvendo organização criminosa e tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta, todas imputadas em concurso material.
O ex-assessor também é citado na investigação relacionada ao incidente chamado de “Vaza Toga”, que, segundo a denúncia do Ministério Público, teria exposto suposto compartilhamento irregular de informações internas e a existência de um alegado “gabinete paralelo” dentro do TSE voltado a atuar politicamente durante a eleição de 2022 — narrativa que segue sendo objeto de disputa jurídica e política, sem confirmação judicial.
Ao mandar a citação por edital, Moraes reiterou entendimento já aplicado em casos semelhantes:
“Certificado pelo solene de justiça que o réu estava em sítio incerto, a citação por edital é regular”, escreveu o ministro.
A decisão permite que o processo avance mesmo sem a localização física do investigado, garantindo a ininterrupção dos prazos legais e dos atos processuais.
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