URGENTE: Bolsonaro apresenta novo recurso e acusa Moraes de “erro judiciário” em pena — entenda a ofensiva jurídica que reacende crise institucional
A crise em torno da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo e explosivo capítulo nesta sexta-feira (28/11). A resguardo do ex-chefe do Executivo protocolou embargos infringentes no Supremo Tribunal Federalista (STF), alegando que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido um “erro judiciário” ao declarar o trânsito em julgado do processo antes mesmo do término do prazo lícito para novos recursos.
O movimento acontece exclusivamente dias posteriormente Moraes instituir o início inesperado do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, decisão que provocou intensa reação política, jurídica e popular. Agora, com o novo recurso, os advogados buscam volver o desfecho do julgamento e, mais do que isso, colocam sob questionamento a transporte do processo pela Primeira Turma do STF.
Resguardo aponta atropelo processual e lança denúncia grave ao ministro
No documento entregue ao Supremo, a resguardo sustenta que Moraes antecipou o trânsito em julgado enquanto o prazo para apresentação de embargos infringentes ainda estava em curso — um tanto que, segundo afirmam, fere diretamente o devido processo lícito.
O texto dos advogados é decisivo:
“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma –, caracteriza-se porquê erro judiciário e deve ser revista.”
A peça destaca ainda que a classificação do recurso porquê “protelatório” seria absolutamente incabível, já que, conforme argumentam, “o recurso sequer havia sido proposto” antes da decisão de Moraes. Para a resguardo, o ministro desqualificou previamente um instrumento recursal que ainda nem havia sido apresentado, o que demonstraria, nas palavras deles, um prejuízo injustificável ao recta de resguardo.
Divergência de Fux vira peça-chave
Um dos pilares do recurso é o pedido de reconhecimento do voto do ministro Luiz Fux, único integrante da Primeira Turma a divergir da pena de Bolsonaro. Para os advogados, a existência de um único voto contrário à decisão seria suficiente para justificar a admissibilidade dos embargos infringentes — ao contrário do entendimento firmado pelo relator, que exige ao menos dois votos divergentes.
No documento, a resguardo solicita:
“Que sejam os presentes embargos infringentes conhecidos e providos para que, prevalecendo o voto vencido proferido pelo eminente ministro Luiz Fux, seja, preliminarmente, declarada a nulidade da ação penal.”
Se o STF concordar a tese, não exclusivamente a pena poderia ser anulada, porquê todo o processo teria de ser reaberto, gerando uma reviravolta de enormes proporções.
Moraes rebate: “prazo transcorrido in albis”
Em decisão recente, Moraes afirmou que a resguardo perdeu o prazo para apresentar novos embargos de enunciação, deixando-o transcorrer “in albis”, ou seja, sem qualquer revelação. Para ele, isso impediria maquinalmente o uso de outros recursos, incluindo os embargos infringentes agora apresentados.
O ministro também sustentou que a legislação exige dois votos divergentes para início desse tipo de recurso, requisito que não teria sido atingido no julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma.
A Primeira Turma, por sua vez, já validou o entendimento de Moraes.
Resguardo contesta regra e invoca recta constitucional
Os advogados, todavia, discordam profundamente. Para eles, a versão de Moraes restringe indevidamente o recta de resguardo. O recurso afirma:
“Não se apresenta razoável […] que, mediante construção analógica, se conclua por tornar mais restritiva a faculdade de recurso contra decisão de Turma comparativamente a recurso contra decisão de Plenário.”
A tese é a de que, diante da existência de voto divergente — ainda que único —, deveria ser garantida a possibilidade de revisão por meio dos embargos infringentes. A resguardo também sustenta que o STF nunca poderia impedir previamente um recurso constitucionalmente assegurado.
Novo capítulo em meio a tensão institucional
O recurso surge em um momento de extrema sensibilidade política. A pena de Bolsonaro gerou protestos em várias capitais e acendeu alertas sobre o impacto institucional e social da decisão. Com o novo movimento jurídico, o caso volta ao meio das atenções, elevando ainda mais a temperatura entre o ex-presidente e Moraes, cujos embates já marcaram profundamente o cenário político brasílio dos últimos anos.
Agora, o Supremo terá de sentenciar se reabre a discussão — o que pode redefinir o orientação jurídico e político de Bolsonaro — ou se mantém a decisão que o colocou na prisão, reforçando a mando e versão processual de Moraes.
De um lado, a resguardo fala em erro gravíssimo e atropelo. Do outro, o relator sustenta que a lei foi cumprida exatamente porquê determina o rito.
O Brasil, mais uma vez, assiste a um confronto histórico em sua mais subida golpe.
