O Supremo Tribunal Federalista (STF) deu mais um passo no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta liderança em uma trama golpista. Nesta segunda-feira (17), foi divulgada a ata solene da sessão da 1ª Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela resguardo. O registro permite agora a elaboração e publicação do acórdão revisado, documento que consolida os votos e fundamentos do julgamento.
A pena, imposta em setembro, estabeleceu pena de 27 anos e três meses de prisão, e permanece íntegra posteriormente os ministros concluírem que os questionamentos apresentados não alteravam o entendimento adotado no julgamento anterior.
Último recurso e próximos passos
Com a publicação da ata, a expectativa recai sobre o novo acórdão, que deve ser disponibilizado nos próximos dias. Exclusivamente posteriormente essa lanço a resguardo poderá apresentar um último recurso, de quem prazo será de cinco dias. Caso a reclamação seja protocolada, os ministros vão determinar novamente o caso em sessão virtual, seguindo o mesmo procedimento aplicado aos embargos já negados.
Se o STF mantiver a posição atual, o processo poderá ser considerado definitivamente encerrado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A ele caberá instaurar quando e porquê terá início a realização da pena, decisão que envolve definições relevantes sobre o regime inicial de cumprimento.
Regime inicial: domiciliar ou Papuda?
Entre as possibilidades avaliadas estão:
Manutenção do regime domiciliar, já adotado em momentos anteriores;
Transferência para o Multíplice da Papuda, em Brasília, hipótese considerada difícil de evitar por aliados do ex-presidente, segundo informações citadas pela CNN.
Parlamentares próximos a Bolsonaro reconhecem que o cumprimento em regime fechado pode ocorrer, mas esperam que seja breve, citando porquê precedente o caso de Fernando Collor, que passou ao regime domiciliar pouco depois de iniciar a pena, em abril de 2024.
Fator saúde pesa na decisão
Outro elemento que deve influenciar a regra do regime é o estado de saúde de Bolsonaro, de 70 anos, que ainda apresenta sequelas da facada sofrida durante a campanha de 2018. Aspectos clínicos podem ser considerados pelo relator ao definir o lugar e o modo de cumprimento da pena.
Com a peroração das próximas etapas, o processo entra na tempo decisiva, que deve definir o rumo jurídico e pessoal do ex-presidente nos próximos meses.
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