A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 19.436 de 2025, que autoriza o uso da Bíblia uma vez que recurso paradidático complementar em escolas da capital catarinense. A medida abrange instituições públicas, privadas e o ensino domiciliar (homeschooling).
O texto obteve 13 votos favoráveis, 3 contrários e 1 continência. Outros 6 vereadores tiveram seus votos não registrados. A proposta segue agora para sanção do prefeito Topazio Neto (PSD).
A legislação estabelece que a Bíblia poderá ser utilizada uma vez que material de pedestal para enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, sem substituição dos livros didáticos. O uso será facultativo e dependerá da decisão de professores e alunos, garantindo liberdade religiosa e filosófica, conforme previsto no item 2º do projeto.
Na justificativa da proposta, argumenta-se que a obra pode oferecer “um contexto mais largo e enriquecer a experiência educacional, oferecendo insights valiosos sobre eventos históricos, referências geográficas e práticas culturais”.
O texto também afirma que a Bíblia “reúne registros históricos, geográficos e literários que ajudam a compreender o desenvolvimento das civilizações e das ideias éticas e sociais ao longo do tempo”.
A aprovação provocou reação de grupos ligados à esquerda, que anunciaram a intenção de judicializar a medida. Entidades contrárias à proposta alegam que ela fere o princípio da laicidade do Estado e prometem acionar o Poder Judiciário para barrar a sanção.
Se validada pelo Executivo, a norma permitirá a adoção do livro uma vez que recurso suplementar, respeitando o caráter não obrigatório da participação em atividades que envolvam seu uso.
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