O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela repudiação dos recursos apresentados pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, relativo aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, orientado pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, analisa embargos de enunciação — tipo de recurso que questiona supostas contradições, omissões ou obscuridades no acórdão condenatório. Os ministros têm até 14 de novembro, às 23h59, para depositar seus votos.
Voto de Moraes
Em seu voto, Moraes afirmou que “não há qualquer incongruência no acórdão condenatório” e defendeu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente.
“Diversamente do alegado pela resguardo de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer incongruência no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro em decisão de 141 páginas.
O relator enfatizou que a dosimetria da pena foi individualizada e que cada conduta atribuída a Bolsonaro foi devidamente fundamentada.
“Inviável o argumento defensivo suscitando incongruência ou preterição na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do conta da pena (…). Assim, rejeito as alegações de preterição e incongruência”, concluiu Moraes.
Outros réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, Moraes também votou pela repudiação dos recursos apresentados por seis condenados apontados uma vez que secção do núcleo político e militar do suposto projecto de golpe:
Alexandre Ramagem, deputado federalista (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, general da suplente e ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, general da suplente e ex-comandante do Tropa;
Walter Braga Netto, general da suplente, ex-ministro da Resguardo e candidato a vice na placa de Bolsonaro em 2022.
O ministro Flávio Dino também iniciou seu voto no mesmo sentido, posicionando-se contra os recursos de Braga Netto, Garnier e Ramagem.
Próximos passos
Com o voto do relator, a tendência é que o STF mantenha integralmente as condenações do núcleo principal da tentativa de golpe. A sessão ocorre de forma virtual, sem transmissão, e o resultado final deve ser proclamado depois o prazo de votação.
Bolsonaro foi réprobo a 27 anos e 3 meses de prisão, a maior pena entre os réus desse grupo. A resguardo ainda pode apresentar novos recursos internos antes que a sentença se torne definitiva.
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