o que diz “Projeto Antifacção” de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, 31, que, com o ‘PL Antifacção’, o governo vai mostrar “uma vez que se enfrenta” o delito organizado. O presidente confirmou que assinou e enviará ainda nesta sexta-feira, 31, ao Congresso o texto do projeto, que, segundo ele, traz mecanismos que aumentam o poder do Estado para “sufocar financeiramente” as facções.

“Nós vamos mostrar uma vez que é que se enfrenta as facções criminosas cá nesse País, uma vez que é que se enfrenta o delito organizado, uma vez que é se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país”, disse Lula..

Veja pontos da proposta:

Pena de 30 anos

O projeto do governo eleva para até 30 anos as penas de quem integra facções. O projeto também garante instrumentos que blindam órgãos públicos da atuação de membros de organizações criminosas. Lula disse que os grupos só serão derrotados por meio de um “esforço conjunto de todas as esferas de poder”.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de prosseguir. Por isso, confio no esforço dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, disse Lula nas redes sociais, fazendo referência também à chamada PEC da Segurança, além do PL Antifacção.

Pedido de urgência ao Congresso

Lula destacou que o texto será enviado ao Congresso com “urgência urgentíssima”. Ele assinou o projeto de lei nesta sexta-feira, 31, em seguida reuniões com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Advocacia-Universal da União, Jorge Messias, da Resguardo, José Múcio, e da Secretaria de Notícia Social, Sidônio Palmeira, para sovar o martelo sobre o texto.

Geração de novo tipo penal

O PL antifacção, uma vez que vem sendo chamado pelo governo, traz mudanças numa série de legislações, uma vez que o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Realização Penal. Ele prevê o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada).

Novas formas de investigar

O projeto ainda cria novas ferramentas de investigação, uma vez que a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas investigadas por serem usadas uma vez que frontispício para a lavagem de quantia para facções criminosas.

O texto vinha sendo tratado pelo governo há qualquer tempo. Foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 22 de outubro, mas ganhou mais força depois da megaoperação no Rio de Janeiro contra o grupo criminoso Comando Vermelho e a repercussão vernáculo do caso.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federalista quer combater o delito organizado “dentro do Estado Democrático de Recta”, uma vez que é próprio de “governos que respeitam direitos fundamentais”. A enunciação dele ocorreu durante a cerimônia de sanção do PL Antifacção nesta sexta-feira, 31, texto de reação do governo em seguida a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio.

“É um grande progresso, é um combate veemente às facções criminosas. Mas é importante proferir que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Recta, uma vez que é próprio de um governo republicano, um governo moderno e um governo que respeita os direitos e as garantias fundamentais”, afirmou Lewandowski.