O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta terça-feira (21) pela reabertura das investigações contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta. A decisão foi tomada durante o julgamento do chamado núcleo 4 da suposta tentativa de golpe de Estado em seguida as eleições de 2022.
Embora Valdemar tenha sido indiciado pela Polícia Federalista, a Procuradoria-Universal da República (PGR) não apresentou denúncia formal. Agora, para que a investigação seja retomada, a Primeira Turma do STF precisa formar maioria — ou seja, ao menos três dos cinco ministros devem seguir o voto de Moraes.
Relatório das urnas e litigância de má-fé
A inclusão de Valdemar nas investigações remonta à contratação, pelo PL, do Instituto Voto Lítico (IVL), responsável por elaborar um relatório que supostamente apontaria falhas nas urnas eletrônicas. Com base no documento, o partido pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação de votos do segundo vez de 2022, alegando “desconformidades irreparáveis”.
Na quadra, o TSE, logo presidido por Moraes, rejeitou o pedido e multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Mesmo assim, segundo investigações da PF, o PL continuou a vulgarizar desinformação baseada no relatório, que sustentava a tese — infundada — de fraude no processo eleitoral.
Carlos Rocha é absolvido de secção das acusações
O presidente do IVL, Carlos César Moretzsohn Rocha, é um dos sete réus do núcleo 4. Moraes votou nesta terça-feira para condená-lo por organização criminosa e tentativa de extinção do Estado Democrático, mas optou pela perdão nos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, Rocha não avançou além da entrega do relatório ao PL.
Durante sustentação verbal na semana passada, o legista de Rocha, Melilo Dinis, afirmou que o trabalho do cliente foi exclusivamente técnico e que nenhum trecho do relatório aponta fraude. Dinis também responsabilizou Valdemar Costa Neto pela espalhamento pública das informações.
“Valdemar Costa Neto era quem gerenciava todo tipo de diálogo, inclusive com a prensa, com os candidatos, com a placa perdedora que, inconformada, transformou esse país em um inferno e que a gente ainda vai ter que fazer alguns exorcismos”, disse o legista.
Valdemar alega pressão de parlamentares
Em prova prestado ao STF em julho, Valdemar afirmou que decidiu vulgarizar o relatório do IVL e levantar dúvidas sobre as urnas por pressão de deputados e senadores da base bolsonarista, em seguida a roteiro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do PL ainda não se manifestou publicamente sobre o voto de Moraes. A resguardo também não comentou a possibilidade de reabertura do questionário até o momento.
Próximos passos
O julgamento do núcleo 4 continua nesta semana com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso a maioria acompanhe Moraes, a investigação contra Valdemar será retomada, o que pode penetrar caminho para uma eventual denúncia por participação na trama golpista.
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