A PF (Polícia Federalista) informou nesta segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federalista) que os acusados na trama golpista podem ter simulado a ingressão do logo assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, nos Estados Unidos no final de 2022 e pediu a início de uma investigação sobre o caso.
“O registro de ingressão de FILIPE MARTINS PEREIRA nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa ingressão de FILIPE MARTINS em território norte-americano”.
A PF afirma, ainda, que Martins e a resguardo dele têm utilizado o incidente para descredibilizar provas produzidas na investigação e que a alegada simulação tem semelhança com a prática das milícias digitais, já investigadas em outro sindicância orientado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Essa situação envolvendo a prisão de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA tem sido utilizada uma vez que prática de novas ações de embaraçamento, tomadas uma vez que estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuaram na persecução penal. A metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da “Milicia Do dedo” investigada no INQ 4874/DF, em privativo pela utilização da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de domínio perante o público de interesse”, disse o mandatário Fábio Shor.
Shor foi responsável pelo sindicância que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
No mesmo documento, o mandatário pede a início de investigação. “Diante da impossibilidade de esgotar, no presente ofício, todos os elementos envolvidos, e, ainda, considerando a sisudez dos fatos constatados, a Polícia Federalista sugere a instauração de procedimento apuratório específico, com o devido compartilhamento das provas já produzidas.”
O que diz a resguardo de Filipe Martins
Em nota, a resguardo de Filipe Martins afirma que Shor tenta “criminalizar a advocacia, a prensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e ramal de finalidade”.
“Incapaz de justificar sua própria negligência e as terríveis “omissões” que levaram à prisão ilícito e abusiva de Filipe Martins, ele tanta testilhar advogados, veículos de prensa do Brasil e dos EUA, jornalistas e parlamentares que denunciaram a prisão arbitrária e questionaram sua atuação ultrajante neste caso, acusando-os de integrarem uma suposta “milícia do dedo” única e exclusivamente por “descredibilizarem” as alegações (falsas) feitas por ele próprio. Esse parágrafo, digno das páginas mais escuras de uma ditadura, é a confissão mais grandiloquente de culpa que uma domínio pode produzir”, diz a nota da resguardo de Martins.
Requerer ao STF o desentranhamento integral dos trechos que criminalizam advogados e jornalistas, por sufocação à Constituição e à Lei 8.906/94;
Peticionar pela apuração disciplinar e funcional da conduta do Solicitador Fabio Alvarez Shor, que reconhece ter requerido prisão sem diligências prévias;
Solicitar formalmente a produção de todas as provas suprimidas, inclusive as já disponíveis em poder das autoridades;
Representará ao TCU para apurar ramal de finalidade e uso de recursos públicos em pretexto própria;
Solicitará notícia à CGU e ao MPF para providências cíveis e penais correlatas, à luz dos princípios da legitimidade, moralidade e impessoalidade e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
Transmitir as autoridades que empreendem investigações sobre o caso nos EUA;
E simbolizar à OAB Federalista contra a tentativa de intimidação do manobra da advocacia.
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