O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitou nesta segunda-feira, 20 de outubro, a reembolso de seu voto no julgamento do núcleo mediano da tentativa de golpe de 2022 para realizar uma revisão gramatical do texto. O documento, com 429 páginas, é o último suspenso para a publicação do acórdão — a formalização da decisão final do STF que abre prazo para recursos das defesas dos réus.
Com o pedido de Fux, a publicação do acórdão, que consolida as condenações por tentativa de extermínio do Estado Democrático de Recta, sofre novo delongado. O voto do ministro já havia sido entregue à Secretaria Judiciária no início de outubro, mas foi retirado antes da finalização da revisão técnica e jurídica.
Voto divergente
Fux votou pela indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus já condenados pela maioria da Galanteio. Ele ficou vencido no julgamento, que reconheceu a existência de um projecto articulado para subverter o resultado das eleições de 2022 e derrubar o regime democrático.
Boa segmento de seu voto, muro de 226 páginas, foi dedicada à apresentação das premissas jurídicas da sua decisão, detalhando os critérios legais exigidos para a forma dos cinco crimes atribuídos aos réus pelo Ministério Público Federalista.
A decisão de revisar o texto gramaticalmente é generalidade em votos mais longos, mas, neste caso, adia um desfecho aguardado por advogados de resguardo, Ministério Público e sociedade social.
Próximos passos
Somente posteriormente a publicação do acórdão é que se inicia formalmente o prazo para apresentação de embargos de enunciação, que são recursos destinados a esclarecer pontos da decisão ou negar eventuais omissões, obscuridades ou contradições.
O caso julgado envolve as principais lideranças acusadas de planejar e instigar ações golpistas posteriormente a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo militares, ex-ministros e o próprio ex-presidente Bolsonaro.
Clima tenso no Judiciário
O julgamento tem provocado potente repercussão política e jurídica. Nos últimos dias, o Recomendação Federalista da OAB se manifestou contra a meio de inquéritos sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que relata diversas ações relacionadas aos atos antidemocráticos.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro reforçam a narrativa de perseguição política, ao passo que o STF defende a firme atuação para prometer a integridade do processo democrático.
A expectativa agora recai sobre a publicação do acórdão, que, com a reembolso do voto de Fux, poderá trespassar exclusivamente nas próximas semanas — atrasando, por consequência, qualquer movimentação jurídica das defesas no processo.
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