O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (17/10) que Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), compareça obrigatoriamente à Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). A decisão reformula um habeas corpus anterior que tornava a presença de Felipe opcional.
O prova está marcado para a próxima segunda-feira (20/10), às 16h. Embora obrigado a comparecer, Felipe Macedo poderá praticar o recta ao silêncio, ser escoltado por legisperito e deverá ser tratado com saudação e distinção, conforme a decisão do ministro.
“Reconsidero, em secção, a decisão proferida, unicamente para transformar a facultatividade em obrigatoriedade de comparência, sem prejuízo do recta à não autoincriminação […]”, escreveu Toffoli, em seguida solicitação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Felipe Macedo é indicado por investigações da Polícia Federalista (PF) e da Controladoria-Universal da União (CGU) uma vez que um dos operadores de um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O valor da fraude é estimado em R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024.
A convocação do empresário atendeu a sete requerimentos apresentados por senadores e deputados de diferentes partidos, uma vez que Fabiano Contarato (PT-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Felipe Macedo havia transmitido à CPMI que não compareceria, amparado pelo habeas corpus anteriormente outorgado. No entanto, a novidade decisão do STF o obriga a estar presente.
Fintech e doações de campanha
Na quadra da assinatura do Combinação de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, em agosto de 2022, Felipe presidia a Amar Brasil e utilizou o e-mail da fintech Rendbank — da qual também é ligado — para formalizar a solicitação ao órgão. Ou por outra, ele doou R$ 60 milénio para a campanha do ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (PL), ao governo do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2022.
Porquê revelou o portal Metrópoles, Felipe integra um grupo de jovens empresários, ligados a fintechs e construtoras, que ostentam um estilo de vida de luxo em Alphaville, extensão transcendente da Grande São Paulo. Eles estão no meio das investigações que apuram fraudes contra beneficiários do INSS.
A CPMI procura esclarecer a atuação dessas entidades no sistema de benefícios sociais e o suposto conluio com agentes públicos para viabilizar os descontos ilegais em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
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