A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a zero, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a tira de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 milénio e cria desconto para quem recebe até R$ 7.350. A proposta, de autoria do governo federalista, segue agora para estudo do Senado.
Atualmente, são isentos os contribuintes com renda de até R$ 3.036 mensais. Se aprovada, a novidade tira entrará em vigor em 2026, garantindo desconto mensal de até R$ 312,89 para quem ganha até R$ 5 milénio, zerando o imposto devido. Para a tira entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. Segundo estimativa do Executivo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação porquê “um dia histórico”. “Cá demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país supra de qualquer diferença”, disse.
Indemnização e taxação dos super-ricos
Para recompensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria tributação progressiva de até 10% para rendimentos anuais supra de R$ 600 milénio, incluindo lucros e dividendos. A alíquota máxima valerá a partir de R$ 1,2 milhão anuais, sem incidência sobre quem já paga a alíquota máxima do IR (27,5%).
De convenção com o Ministério da Quinta, a medida atingirá murado de 140 milénio contribuintes, o equivalente a 0,13% do totalidade. Hoje, esse grupo paga em média 2,54% de IR. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a arrecadação extra poderá gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será talhado à redução da alíquota da Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Reações no plenário
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que a medida inicia um processo de justiça tributária. “Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior secção da riqueza enquanto a maioria do povo brasílico vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto mira na justiça tributária”, declarou.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que a aprovação responde às manifestações de setembro contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia. “Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, afirmou.
Por outro lado, houve críticas. Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficiência da taxação. “Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 milénio pessoas para dar para os mais pobres. Isso é peta! Esse quantia não vai para os mais pobres, vai para os políticos”, disse.
Bibo Nunes (PL-RS), por sua vez, inseriu a medida na lista de ações ‘populistas’ que avançam sob a gestão lulopetista. “É só jogada política, clientelismo. Por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, afirmou. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) alegou que a proposta tem caráter eleitoral. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais subida fardo tributária do mundo. Isso é enganação.”
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