A Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a tira de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 milénio por mês, ou R$ 60 milénio ao ano, medida que passaria a valer a partir de 2026.
Hoje, o limite de isenção alcança unicamente quem recebe até R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos.
O texto autenticado também prevê um sistema de desconto gradual para aqueles que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350, reduzindo o impacto da tributação sobre essa tira intermediária.
A proposta tem teor semelhante a outro projeto já enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso e que está em estudo na Câmara dos Deputados.
No Senado, a iniciativa foi apresentada ainda em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, recentemente, ganhou novo fôlego depois o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir a relatoria, defendendo que fosse votada em razão da lentidão na tramitação do texto do Executivo.
Nos bastidores, o progressão da material no Senado também reflete a disputa política entre Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que é o responsável por relatar a proposta do governo na outra Lar.
Nas duas frentes, o núcleo das atenções recai sobre a política de Alagoas: a rivalidade de longa data entre Lira e Calheiros volta a chegar, desta vez na disputa em torno da tramitação da proposta de isenção do IR.
Na véspera da aprovação no Senado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende levar o texto do governo federalista à votação já na próxima semana.
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