Confira as autoridades brasileiras e parentes que tiveram visto cancelado por Trump

O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), na Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas e impede atuação e relação de sancionados com os EUA. Uma empresa em nome dela e dos três filhos do par também foi incluída na legislação vista porquê a “morte financeira” dos sancionados. O governo brasílio reagiu “com profunda indignação”. Moraes recebeu suporte de colegas da Golpe e do próprio Tribunal.

O expedido da sanção a Viviane foi feito pelo Departamento de Tesouro, responsável pela emprego da lei e menciona Jair Bolsonaro, réprobo pela Primeira Turma do STF a mais de 27 anos de prisão.

Ao justificar a medida, o secretário do Tesouro, Scott Bessent disse que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de repreensão, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Para ele, “a ação de hoje deixa evidente que o Tesouro continuará a mirar indivíduos que fornecem suporte material a Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos.”

Em nota, o Itamaraty afirmou que a medida é mais uma tentativa de os EUA interferirem em assuntos internos com justificativas falsas.

“Em novidade tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida. Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federalista. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, diz trecho da nota.

Ameaço confirmada

Na semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, dos quais incumbência é equivalente ao patrão da diplomacia, havia antecipado que novas medidas seriam anunciadas em breve, em resposta à pena de Bolsonaro.

Viviane atua em diferentes áreas jurídicas e comanda o escritório Barci de Moares Sociedade de Advogados, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo. Dois dos três filhos do par também são sócios do escritório. Ela também é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa cândido da sanção.

Moraes, que já havia sido incluído na Magnitsky em julho — mesmo dia em que o presidente Donald Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras — afirmou que a medida “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de saudação à lei e aos direitos fundamentais, porquê também violenta o Recta Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro também declarou que continuará a executar sua “missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade” e enfatizou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas”.

Moraes ressaltou que juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções no treino de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasílio”.

Em nota, o STF “lamenta e considera injusta” a medida. O texto diz que, “infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos” e acrescenta que o julgamento de Bolsonaro “respeitou o devido processo legítimo e o grande recta de resguardo, com totalidade publicidade”.

O decano do STF, Gilmar Mendes, e Flávio Dino, um dos que compõem a Primeira Turma com Moraes, foram solidários. Nas redes sociais, Gilmar classificou porquê “arbitrária” a decisão contra Viviane: “Punir um magistrado e seus familiares por executar seu obrigação constitucional é um ataque direto às instituições republicanas.”

Dino lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas: “Temos uma tradição de espanto às instituições jurídicas dos Estados Unidos, mormente à sua Suprema Golpe. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante região”, disse

Outra investida do governo americano foi o cancelamento de vistos de ingresso nos EUA de autoridades brasileiras, porquê o ministro da Advocacia-Universal da União (AGU), Jorge Messias. Segundo a colunista Bela Megale, do GLOBO, a medida alcançou também o ex-advogado-geral da União José Levi, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; e atuais e ex-integrantes do gabinete de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF, casos dos juízes Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, e da patrão de gabinete Cristina Yukiko Kusahara.

Sátira em jornal

Nas últimas semanas, Messias vinha criticando as sanções dos EUA e, em item publicado no The New York Times em julho reclamou da falta de diálogo da gestão Trump.

“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa meio de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países. Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em obséquio do povo brasílio”, afirmou o AGU em nota.