Ministros do STF formam maioria para permitir operações no Congresso sem prévio aviso

STF pode autorizar ações no Congresso sem informar Câmara ou Senado

O Supremo Tribunal Federalista (STF) formou maioria nesta sexta-feira (19) para autorizar operações policiais no Congresso Pátrio sem urgência de aviso prévio às Casas Legislativas. A decisão ocorre em plenário virtual e o julgamento segue até o dia 26.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, defendeu que medidas uma vez que buscas e apreensões em gabinetes parlamentares ou imóveis funcionais só podem ser autorizadas pelo próprio STF. No entanto, ele rejeitou a obrigatoriedade de notícia prévia à Câmara dos Deputados ou ao Senado.

A posição de Zanin foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino, formando maioria de cinco votos em prol da tese.

A ação foi apresentada pelo Senado em seguida uma operação da Polícia Federalista em 2016, autorizada por um juiz de primeira instância, que cumpriu mandados dentro da Polícia Legislativa sem aval do STF. O Senado alegou violação do princípio da separação dos Poderes.

Para Zanin, ações dessa natureza têm impacto direto no manobra do procuração parlamentar, e por isso, cabem exclusivamente à Suprema Namoro. Ainda segundo o relator, a Constituição não exige notificação prévia aos presidentes da Câmara ou do Senado para esse tipo de medida.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou que o mandado expedido pelo STF já substitui qualquer urgência de consentimento das Casas Legislativas. Ele alertou que o aviso prévio poderia comprometer a eficiência das investigações, servindo uma vez que alerta aos investigados.

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