Novo governo pode rever decisão do STF sobre Bolsonaro com renovação. entenda

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No julgamento que fixou a pena de 27 anos e 3 meses para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federalista), fizeram um tirocínio de futurologia. Tentaram testificar que suas decisões sejam preservadas no porvir exatamente uma vez que foram proferidas.

Sabendo que a oposição e secção do Centrão articulam uma anistia —e que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), provável candidato em 2026, já prometeu indultar Bolsonaro se eleito—, os ministros se anteciparam.

“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso e não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Recta, crimes que atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição”, disse Moraes.

Dino também trouxe o tema à baila.

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federalista uma vez que insuscetíveis de indulto e anistia”, disse o ex-ministro da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hoje, a atual formação do STF impede avanços nesse sentido. Além de Luiz Fux, que votou pela anulação do processo por entender que deveria ter tramitado na 1ª instância, outros 2 ministros possivelmente acompanhariam: André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro.

O próximo governo terá recta a 3 indicações ao STF. A 1ª teria pouco impacto caso o objetivo seja a anistia. Fux deixará a Galanteio em 2028.

Depois de Fux, e ainda no próximo governo, deixarão a Galanteio Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Cármen votou pela pena de Bolsonaro. Gilmar, por estar em outra Turma, não participou do julgamento, mas já se declarou crítico da anistia.

Se um governo desempenado ao ex-presidente assumir em 2027, a decisão poderá ser revista —ainda que não com facilidade. Somados a Nunes Marques e André Mendonça, seriam 5 os ministros indicados por aliados de Bolsonaro. Nesse cenário, o jogo pode mudar.

Não seria a primeira vez. Longe disso. O vaivém do STF em suas próprias decisões é um clássico da política brasileira.

Em 2016, a Galanteio decidiu que condenados em 2ª instância deveriam ser presos, mesmo com recursos pendentes. Em 2019, mudou o entendimento. A 1ª decisão levou Lula à prisão. A 2ª o colocou em liberdade. Os ventos já haviam mudado.

Em 2016, auge da Lava Jato, havia pressão popular para prender corruptos. Lula, à era, era indicado uma vez que o principal deles.

Já em 2019, o cenário era outro. Bolsonaro no poder tensionava a relação com o Judiciário. E Lula já não parecia simbolizar uma ameaço tão grande. O tema foi sendo remodelado até que, em 2021, seus processos na Lava Jato foram anulados por não serem de conhecimento da 13ª Vara Federalista de Curitiba.

Ocorre que o mesmo STF já havia deliberado, no pretérito, que era conhecimento da Vara de Curitiba, à era comandada pelo logo juiz — e hoje senador — Sergio Moro (União Brasil-PR).

Qualquer tentativa de prender a decisão no tempo, uma vez que se fosse uma publicação em rede social que deve ser vista antes das outras, é vaga. Cai na máxima de Karl Marx: “Tudo que é sólido desmancha no ar”. A variável tempo é fundamental para o desfecho dessa história.

Neste momento, a variável tempo é mais relevante que a força dos argumentos de Dino ou Moraes. Dependendo das eleições do ano que vem, os tempos serão outros — assim uma vez que as decisões que delas resultarão.

O espeque de Bolsonaro inclui, necessariamente, a promessa de indulto. Se conseguir recrutar espeque para seu candidato, o STF enfrentará uma situação que pode provocar a revolta de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Mas, para a política brasileira, zero disso será inédito — somente mais um capítulo no histórico vaivém entre decisões judiciais e os ventos do poder.

Poder 360