Reviravolta no STF: Do Val consegue vitória inesperada com aval de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o arquivamento da notícia-crime movida contra o senador Marcos do Val (Podemos). A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR), que considerou que o responsável da ação não tinha legitimidade para propor o pedido e que os fatos narrados já estavam sendo apurados em outro questionário em curso na Golpe.

A arguição partiu do legisperito Benedito Silva Júnior, que alegava que o parlamentar havia pedido, em transmissão ao vivo, a “invasão” dos Estados Unidos no Brasil para sofrear o que chamou de “ditadura da toga”. Moraes, no entanto, encerrou o processo, mas deixou ensejo a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.

A resguardo de Do Val reforçou que as declarações do senador estão amparadas pela isenção parlamentar prevista no item 53 da Constituição, que garante inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Todavia, a PGR e o STF têm sustentado que esse recta não abrange manifestações que possam configurar incitação ao transgressão ou ataques ao Estado Democrático de Recta.

Vale lembrar que, em 29 de agosto, Moraes já havia revogado medidas cautelares impostas ao parlamentar, em seguida pedido do Senado. Com isso, foram suspensas obrigações porquê uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, restrição de viagens e até o bloqueio de contas bancárias. Do Val, investigado desde 2024 por suposta tentativa de obstrução de investigações e incitação ao transgressão, voltou a ter entrada a salário, verbas de gabinete e redes sociais — embora sujeito a multa em caso de “exposição de ódio”.

A decisão expõe mais uma vez o protagonismo de Moraes em casos envolvendo políticos opositores, mostrando porquê as garantias constitucionais são relativizadas conforme o fim em questão, ao mesmo tempo em que o STF mantém sob sua tutela inquéritos de caráter político.