Fux vota por anular processo contra Bolsonaro e alega ‘incompetência absoluta’ do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) ao votar pela anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em seu voto, Fux sustentou que a Golpe é incompetente para estudar o caso, uma vez que nenhum dos réus possui atualmente pensão por regalia de função.

Segundo o magistrado, os atos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que a jurisprudência da Golpe era clara quanto à cessação do pensão peculiar posteriormente o término do procuração. “Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o missão a regalia de pensão deixaria de viver. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou.

O entendimento contraria os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, proferidos na terça-feira (9), que defenderam a manutenção do processo na Primeira Turma. Ainda devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Sátira à transporte do processo e resguardo do juiz originário

Fux argumentou que manter o caso no STF viola o princípio do juiz originário e compromete a segurança jurídica. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é incorruptível de ser desprezada porquê vício intrínseco ao processo”, declarou.

O ministro também mencionou preocupações anteriores com a transporte do caso, principalmente posteriormente a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Desde que Bolsonaro se tornou réu, Fux vinha demonstrando desconforto com aspectos jurídicos da investigação.

Tom precatado e filosófico

Ao antecipar seu voto, Fux adotou um tom reflexivo e precatado. “Juízes devem ter firmeza para sentenciar quando se tem certeza e humildade para desculpar quando houver incerteza”, disse, apontando que sua decisão se apoia em “considerações jurisfilosóficas”. A fala foi feita logo nos primeiros minutos da sessão e indicava que o ministro votaria por questionar fundamentos centrais do processo.

A posição de Fux agora aguarda a revelação dos demais membros da Primeira Turma. A depender do resultado, a tese pode modificar o rumo do julgamento e redistribuir o caso para a primeira instância, esvaziando a possibilidade de uma pena direta no STF.