A Câmara Legislativa do Província Federalista (CLDF) já recebeu 2.366 denúncias de violações de direitos humanos em 2024. Mais da metade (59%) está relacionada ao Sistema Prisional. Em segundo lugar estão demandas vinculadas à saúde, que totalizam 301 denúncias (13%).
Os dados estão disponíveis no Tela de Demandas da Percentagem de Resguardo dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF. A utensílio foi inaugurada em dezembro e traz informações sobre as denúncias protocoladas, os perfis dos denunciantes e das vítimas e os encaminhamentos dados pelos órgãos competentes.
De combinação com o presidente da Percentagem de Direitos Humanos, deputado distrital Fábio Felix (Psol), o tela é um instrumento para que a população possa seguir a atuação do colegiado com mais transparência. Os dados são atualizados diariamente.
“Desde 2019 temos a honra de presidir a CDH, transformando esse espaço em referência para a população do DF. São mais de 7 milénio denúncias acompanhadas até cá, 2,3 milénio exclusivamente em 2024, com guarida a famílias, luta por justiça e lançamento de campanhas educativas para prevenção de violações. Provamos que direitos humanos são para todas e todos e que protegem direitos fundamentais uma vez que o entrada à saúde, à ensino e a uma vida sem violência, entre tantos outros”, diz o parlamentar.
Desde janeiro até a segunda semana de dezembro, a percentagem recebeu 86 demandas relacionadas a moradia e conflito urbano e 63 ligadas a ensino. Ou por outra, foram protocoladas 50 denúncias de violência policial e 51 casos de LGBTQIA+fobia.
Mais de 80% das denúncias foram registradas anonimamente. O principal conduto de registro das demandas foi o Whatsapp, com mais de 1,7 milénio casos.
Em relação ao perfil da vítima, daquelas que tiveram a raça identificada na denúncia, 64% eram negras. Os homens foram as principais vítimas, com 257 casos. 71 das vítimas eram mulheres, 7 transgênero e 2 não-binárias.
43,1% dos ofícios enviados aos órgãos governamentais a partir das denúncias apresentadas à percentagem ainda não foram respondidos. A Secretaria de Saúde do DF (SES) foi a pasta que mais recebeu ofícios, um totalidade de 249, seguida pela Secretaria de Segurança Pública, com 152.
O Hospital Universitário de Brasília (HUB) foi o órgão que respondeu às demandas com mais facilidade, gastando em média 11 dias. Já o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) e o DF Legítimo foram os mais demorados, com um prazo de resposta de 39 dias.
Violações sistemáticas em penitenciárias
O número de violações de direitos no sistema penitenciário do DF aumentou pelo quarto ano ininterrupto. 2024 ainda não se encerrou e as denúncias desse tipo já cresceram 44,3% em relação ao ano pretérito, quando foram registrados 898 casos.
Segundo dados da Secretaria Pátrio de Políticas Penais (Senappen), mais de 28 milénio pessoas passaram pelo sistema penal do DF no primeiro semestre deste ano – seja em celas ou prisões domiciliares. Seis das sete unidades prisionais do DF estão superlotadas, conforme apontou relatório recente do Ministério Público do Província Federalista e Territórios (MPDFT).
:: Relatório do Ministério Público revela superlotação em seis das sete unidades prisionais do DF ::
Além das condições insalubres de encarceramento causadas por problemas de infraestrutura, as pessoas privadas de liberdade enfrentam outras violações uma vez que tortura e maus tratos, proibição de visitas, incomunicabilidade com a família e baixa qualidade no entrada à alimento higiene e saúde.
De combinação com um relatório elaborado pelo Mecanismo Pátrio de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) posteriormente inspeção ao Núcleo de Detenção Provisória II, a estrutura arquitetônica das celas “contrariam as normativas nacionais e internacionais que resguardam das garantias fundamentais que qualificam a distinção da pessoa humana”.
O documento aponta que, durante a vistoria, foi identificado que os vasos sanitários das celas não possuíam sistema de descarga. Os custodiados improvisavam a descarga com a utilização de sacolas ou marmitas, enchendo-as com chuva da pia para jogar no vaso sanitário.
Já a Frente Distrital pelo Desencarceramento (Desencarcera DF) destaca que muitas celas não têm luz e são abastecidas somente com chuva fria. A organização afirma ainda que a alimento ofertada para os presos é insuficiente, além de “azeda, com pedras, mofada, sem sabor e sem multiplicidade nutricional”.
O Brasil de Trajo DF questionou a Secretaria de de Governo Penitenciária do DF (Seape) em relação aos encaminhamentos dados às denúncias apresentadas à Percentagem de Direitos Humanos da CLDF, mas até o fechamento desta material não obteve resposta.
Uma vez que denunciar
Violações podem ser denunciadas à Percentagem de Resguardo dos Direitos Humanos da CLDF por meio de formulário online, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61)9904-1681. Não é necessário se identificar.
Natividade: BdF Província Federalista
Edição: Flávia Quirino
