Em uma petição de 12 páginas, protocolada no Supremo Tribunal Federalista (STF), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro contestaram duramente o indiciamento promovido pela Polícia Federalista e rebateram os fundamentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para instituir sua prisão domiciliar.
A resguardo afirma que há um “vazio de indícios” nas acusações contra Bolsonaro e nega que ele tenha descumprido qualquer das medidas cautelares impostas no último ano e meio. “Para além da falta de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é notório que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, argumentam os advogados.
Os defensores também pedem que Moraes reconsidere a decisão que impôs prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica no início do mês. Eles alegam que Bolsonaro está sendo punido por atos de terceiros e apontam que não há qualquer orientação direta do ex-presidente sobre publicações de mensagens supostamente associadas à tentativa de tumultuar investigações.
“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Muito ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se ‘complicar’”, diz um trecho do documento.
Um dos pontos abordados pela PF no sindicância, e também rebatido pela resguardo, é o rascunho de um pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro, supostamente endereçado ao presidente da Argentina. Os advogados minimizam o documento e negam qualquer tentativa de fuga.
“Parece evidente que um rascunho de pedido de asilo ao presidente prateado, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um vestígio de fuga”, afirmam, destacando que as medidas cautelares foram determinadas somente um ano depois. “Desde logo, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira”, concluem.
A revelação ocorre em meio a crescente tensão entre aliados de Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federalista, com repercussões políticas e jurídicas que seguem no núcleo do debate pátrio. A decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
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