O que Dino fez é uma “DECLARAÇÃO DE GUERRA contra os EUA”

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de proibir que instituições e empresas em atividade no Brasil imponham restrições com base exclusivamente em determinações de governos estrangeiros, gerou potente repercussão dentro e fora do país. A medida, interpretada porquê uma tentativa de neutralizar os efeitos da Lei Magnitsky — que embasou sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes —, foi duramente criticada por representantes internacionais e parlamentares brasileiros.

O jurisperito norte-americano Martin De Luca, que representa o presidente Donald Trump em ações internacionais, classificou a decisão porquê autoritária e comparou a postura brasileira a regimes porquê os da Venezuela e da China.

“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares porquê Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam tutelar a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, afirmou De Luca.

Segundo o jurisperito, a medida compromete a segurança jurídica e afasta investidores internacionais, trazendo prejuízos à economia brasileira. “Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram instabilidade jurídica. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil”, completou.

Internamente, a decisão também gerou reações contundentes. O deputado federalista Luciano Zucco (PL-RS) foi direto ao qualificar a medida porquê um ato hostil às relações com os Estados Unidos.

“A decisão do ministro Flávio Dino é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra os EUA. Ele determinou que leis e atos de outros países ‘não produzem efeitos no Brasil’. Ou seja, se os bancos brasileiros acatarem a Lei Magnitsky — utilizada no mundo inteiro contra corruptos e ditadores — estarão cometendo um delito. Dino escolheu proteger Moraes e colocar em risco todo o sistema bancário vernáculo”, disse Zucco.

A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA aplique sanções a indivíduos acusados de prevaricação e violações de direitos humanos em qualquer segmento do mundo. A sua emprego recente contra o ministro Alexandre de Moraes causou tensão diplomática e reacendeu debates sobre soberania vernáculo versus compromissos internacionais.

A decisão de Flávio Dino impede, por exemplo, que bancos ou empresas brasileiras bloqueiem contas ou ativos com base unicamente em sanções estrangeiras, sem respaldo legítimo no Brasil.

Até o momento, nem o Itamaraty nem o Palácio do Planalto comentaram publicamente os desdobramentos da decisão, que poderá ter reflexos nas relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.