A Confederação da Cultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta sexta-feira, 15, respostas técnicas ao processo sincero pelo governo dos Estados Unidos. Os norte-americanos acusam o Brasil principalmente de adotar supostas “práticas desleais” de transacção.
A apuração baseia-se sobretudo na Seção 301 da Lei de Negócio, que autoriza o Poder Executivo dos EUA a investigar condutas com perfis “desleais ou discriminatórios”. Caso eles se confirmem, o país tem a regalia de utilizar sanções de forma unilateral.
CNA contesta pelo menos três temas
O governo dos EUA estruturou a apuração em seis eixos: transacção do dedo e pagamentos eletrônicos; tarifas preferenciais; práticas anticorrupção; propriedade intelectual; entrada ao mercado de etanol; e desmatamento ilícito.
Na resguardo enviada ao Representante Mercantil dos Estados Unidos (USTR), a CNA apresentou dados e argumentos jurídicos sobre três desses temas: tarifas preferenciais, entrada ao mercado de etanol e desmatamento ilícito.
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Os EUA são o terceiro principal rumo das exportações agropecuárias brasileiras e um parceiro estratégico do setor. Para a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, o agronegócio vernáculo é altamente competitivo e segue padrões legais.
“O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos. Temos crédito de que a investigação americana vai provar o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, com um transacção internacional justo, transparente e fundamentado em regras claras”.
A CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais, pretende participar presencialmente da audiência pública sobre o tema. O evento deve ocorrer em setembro.
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