Zanin, com “poder” inesperado nas mãos, agora está na “mira” de Trump

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), foi sorteado porquê relator de uma ação protocolada pelo deputado federalista Lindbergh Farias (PT-RJ) que tenta impedir a emprego ou repercussão de sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes dentro do território brasílico.

A petição foi apresentada na última sexta-feira (1º) e é uma resposta direta às medidas anunciadas pelo governo norte-americano, com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê sanções contra indivíduos acusados de devassidão ou violações de direitos humanos. Moraes foi cândido dessa legislação posteriormente sua atuação no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

A ação de Lindbergh solicita que o STF proíba instituições financeiras — porquê bancos, operadoras de cartão de crédito e empresas de tecnologia que operam no Brasil — de obedecer ou replicar qualquer efeito das sanções impostas por Washington sem homologação prévia do Judiciário brasílico.

“É obrigação do STF, porquê guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma mando brasileira pode tolerar efeitos jurídicos dentro do território pátrio por decisão estrangeira não homologada”, afirmou Lindbergh na petição.

Zanin aciona PGR; liminar pode transpor a qualquer momento

Zanin já encaminhou o processo para estudo da Procuradoria-Universal da República (PGR), que deve enunciar um parecer antes de qualquer decisão de valor. No entanto, se considerar que há urgência ou risco de dano súbito, o ministro poderá conceder uma liminar provisória suspendendo os efeitos das sanções em território brasílico.

Pressão dos EUA: Morada Branca ameaço ampliar sanções

Nos bastidores diplomáticos, a iniciativa do PT provocou possante reação do governo norte-americano. Fontes ligadas à gestão de Donald Trump, alertaram que uma eventual decisão favorável ao pedido será interpretada porquê uma fadiga direta à Lei Magnitsky.

Segundo interlocutores da Morada Branca, isso pode levar à intensificação das sanções, com inclusão de outros ministros do STF na lista de pessoas impedidas de entrar nos Estados Unidos, usar o sistema bancário internacional ou acessar ativos em dólar.

O cenário preocupa integrantes do Judiciário e setores da diplomacia brasileira, que temem um conflito jurídico-diplomático entre os dois países. Há relatos de que Washington já se prepara para adotar uma “resposta enérgica” caso o STF acolha a tese da blindagem pátrio contra sanções internacionais.

Contexto quebrável e verosímil impasse constitucional

A situação é considerada inédita: trata-se de um embate entre a soberania constitucional brasileira e os efeitos extraterritoriais de uma legislação americana. Especialistas ouvidos por juristas brasileiros apontam que a Constituição Federalista garante que penas ou sanções estrangeiras só têm efeito no Brasil posteriormente homologação do STF, o que reforça o argumento apresentado por Lindbergh.

Mas, há também quem alerte para os riscos diplomáticos e para os precedentes que uma decisão desse tipo pode gerar no campo das relações internacionais e do combate a crimes transnacionais.

O desenrolar da ação, sob relatoria de Zanin, promete ser escoltado de perto não somente por Brasília e Washington, mas também por cortes internacionais, organizações de direitos humanos e o sistema financeiro global.