Após Magnitsky, governo irá dobrar aposta em discurso de ‘soberania’

Nos bastidores do Palácio do Planalto, auxiliares do petista vinham analisando, desde a semana passada, os possíveis desdobramentos jurídicos da emprego da Lei Magnitsky e discutindo eventuais estratégias de reação no campo diplomático e permitido.

Apesar das conversas avançadas, ainda não há uma definição clara sobre quais ações o Brasil adotará formalmente. Entre as alternativas cogitadas, estão a mobilização da Advocacia-Universal da União (AGU) para atuar em tribunais americanos e o encaminhamento do caso a cortes internacionais. Por ora, no entanto, essas opções ainda seguem em debate.

Há exclusivamente uma certeza. Lula, que estava no Alvorada quando a sanção foi oficialmente divulgada pela Morada Branca, deve intensificar seu sobre “resguardo da soberania brasileira”, uma risco adotada desde o início do confronto com os EUA.

Para integrantes do governo, a medida inédita tomada por Washington representa uma interferência indevida nos assuntos internos do Judiciário e revela o libido do governo americano de pressionar por um eventual perdão a Jair Bolsonaro (PL).

No entorno do presidente, também há o entendimento de que a tensão entre Brasil e Estados Unidos foi deliberadamente alimentada por Trump, uma vez que segmento de sua estratégia política. Nesse cenário, a chance de um diálogo direto entre os dois, uma vez que uma provável relação telefônica para tratar das tarifas, é considerada cada vez mais improvável.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante a gestão Obama uma vez que resposta à morte do legisperito russo Sergei Magnitsky, ganhou alcance global em 2016, quando foi ampliada para permitir sanções a qualquer pessoa envolvida em prevaricação ou violações graves de direitos humanos.

Desde portanto, tornou-se uma poderosa instrumento usada pelos Estados Unidos para isolar indivíduos considerados ofensores de normas internacionais.

Os alvos dessas sanções têm seus bens congelados em solo americano, são excluídos do sistema financeiro internacional e ficam impedidos de operar com moedas ou instituições ligadas aos EUA — o que, na prática, representa um bloqueio global de chegada a ativos e transações.