Novo escândalo eclode no Governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério da Ensino (MEC) na renovação de contratos com a empresa AC Segurança. A companhia havia sido formalmente punida e estava proibida de firmar novos vínculos com a governo pública. No entanto, a preterição do MEC em registrar a penalidade dentro do prazo lícito pode ter facilitado a liberação indevida de R$ 14,8 milhões em recursos públicos.

A apuração teve início a partir de uma representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Segundo ele, o MEC descumpriu a legislação ao demorar mais de três meses para inserir nos sistemas oficiais a sanção aplicada à AC Segurança — uma suspensão de 12 meses da participação da empresa em licitações públicas. A penalidade foi publicada no Quotidiano Solene da União em 26 de março, mas os dados só foram atualizados em 8 de julho.

Durante esse pausa, ao menos quatro pastas — Cultivação e Pecuária (Planta), Pesca e Aquicultura (MPA), Ciência e Tecnologia (MCTI) e Desenvolvimento Social (MDS) — renovaram contratos com a empresa, desconsiderando a restrição. A Controladoria-Universal da União (CGU), inclusive, firmou um termo de apostilamento com a AC Segurança, transferindo obrigações ao MPA e ignorando o impedimento lícito.

Outro incidente que acende o alerta foi a enunciação da AC Segurança uma vez que vencedora de uma licitação de R$ 7,2 milhões realizada pelo Instituto Pátrio de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao próprio MEC. Embora o contrato ainda não tenha sido assinado, uma nota técnica do Inep já apontou “riscos jurídicos e operacionais” na ininterrupção do processo, considerando as irregularidades da empresa.

A AC Segurança é investigada pela Polícia Federalista na Operação Dissímulo, deflagrada em fevereiro deste ano com base da CGU e da Receita Federalista. A empresa é suspeita de participar de um esquema de fraudes licitatórias, com uso de laranjas, falsas declarações fiscais e simulação de concorrência.

Com histórico de má prestação de serviços e já escopo de nove sanções anteriores, a penalidade aplicada pelo MEC é considerada a mais severa até o momento. Apesar disso, o ministério limitou-se a informar que a punição “teve efeitos imediatos” posteriormente a publicação solene, sem explicar a lentidão para o registro nos cadastros governamentais — lanço fundamental para que a sanção tenha eficiência prática no controle de novos contratos públicos.

O TCU deve agora aprofundar a investigação para apurar se houve dolo, negligência ou conivência por secção de gestores públicos, além de eventuais prejuízos aos cofres federais.