Escolhido pela bancada do Psol porquê candidato da {sigla} à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira (RJ) defendeu, nesta terça-feira (26), o naufrágio da tarifa da anistia para os vândalos do 8 de janeiro de 2023, o termo do orçamento secreto e criticou a forma porquê o pepista tem levado o incumbência desde que assumiu o posto. Lira apoia a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), considerado o predilecto na corrida por ter conseguido aglutinar em torno de si mais de 15 legendas.
“Não há requisito política para nós do Psol de apoiarmos Hugo Motta. Respeitamos a legitimidade da sua candidatura, mas, [em se tratando] de alguém que é indicado por Arthur Lira e coligado histórico de Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara cassado em 2016], é uma impossibilidade completa para nós”, disse Vieira. A {sigla} tem sido a principal opositora de Lira na Mansão, além de ter sido a autora da representação que levou à cassação de Cunha no período pré-impeachment.
A bancada também faz coro pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, de interesse da lado bolsonarista, que impede a penalização de quem participou de manifestações “em qualquer lugar do território pátrio” do dia 30 de outubro de 2022 – data do segundo vez daquele ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) disputaram o pleito – até a data em que a eventual norma entrar em vigor. No último dia 18, depois o atentado do homem-bomba Francisco Wanderley Luiz em frente ao Supremo Tribunal Federalista (STF), parlamentares do Psol chegaram a promover um ato político pelo arquivamento do PL 2858. O texto ainda não sofreu novas movimentações na Câmara e aguarda a instalação de uma percentagem próprio anunciada por Lira para investigar a proposta.
“Nós defendemos de forma contundente, sem margem para incerteza: sem anistia para quem tentou um golpe contra a democracia em nosso país. Quanto a isso, não se pode ter dúvidas sobre a nossa posição. Participei da CPI do 8 de janeiro. [Tivemos] investigações profundas, provas consistentes. Foi por pouco que não tivemos a concretização de um golpe”, disse Pastor Henrique. O psolista destacou que, caso tivessem obtido sucesso, os golpistas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF em 8 de janeiro de 2022 teriam imposto ao país práticas porquê “torturas, desaparecimentos forçados, prisões sumárias, execuções, exprobação, cassação de mandatos e suspensão do calendário eleitoral”.
“O grupo político que tentou o golpe é o mesmo que exalta a ditadura militar no país, que praticou todos esses crimes, portanto, não é excesso [dizer isso]. Houve tentativa de golpe de Estado, anulação violenta com grave prenúncio ao Estado Democrático de Recta por meio da constituição de uma organização criminosa ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação do cumeeira escalão, Secretaria-Universal da Presidência, ministros e alguns generais. Portanto, nos estranha o atual presidente da Mansão e o seu indicado à sucessão não se pronunciarem sobre um inopino arquivamento de qualquer tentativa de anistia para golpistas neste país”, criticou Vieira, ao expressar que essa não seria uma agenda de esquerda, e sim uma “tarifa da República”.
Orçamento secreto e regulamentação das redes
O candidato do Psol também reforçou a resguardo de outras medidas no contextura de sua candidatura. Uma delas é o termo do orçamento secreto, política iniciada pelo governo Bolsonaro que permitiu ao Legislativo ter o controle da realização do orçamento anual da União. A dinâmica foi se remodelando nos últimos anos, mas tem mantido a prática de pouca transparência no fluxo do verba e de falta de rastreabilidade. O tema está em estudo no STF. Vieira disse que o partido defende uma modalidade de uso das emendas parlamentares que tenha “isonomia, valor fixado, transparência, rastreabilidade e controle social”.
O psolista também ressaltou que sua placa defende a aprovação de normas legislativas que imponham regras para as “big techs”, as empresas de tecnologia que controlam as principais plataformas de redes sociais, palco da massificação de fake news. “Nós, uma vez com poder de tarifa, queremos valorizar liberdade individual e a liberdade de frase, mas queremos regulamentação das plataformas, porque senão o que acontece é carro-bomba perto do Aeroporto de Brasília, porquê aconteceu em 2022, ou homem-bomba na frente do STF, porquê aconteceu há duas semanas. Esta candidatura é para não permitir um consenso em torno da possibilidade de a extrema direita ser legitimada.”
Previsibilidade na tarifa de votação
O enfrentamento à violência política e a priorização de pautas relativas a grupos porquê mulheres, indígenas, quilombolas e negros também foram citados por Pastor Henrique porquê destaques em seu projecto de metas. Outro ponto de realce é a sátira da bancada a projetos de ajuste fiscal, porquê o que o governo federalista discute neste momento, e propostas de texto antitrabalhista. Por termo, o parlamentar disse que a Câmara precisa de um presidente que garanta “previsibilidade” aos trabalhos, com a publicação antecipada das pautas a serem votadas no plenário. Vieira reforçou as críticas a Lira, que nos últimos tempos estabeleceu o prática de liberar a lista de votações somente momentos antes do início de cada sessão.
“Nós nem sabemos o que vai ser votado hoje. Não há previsibilidade nenhuma. Isso é deliberado em qualquer lugar – muitas vezes, sequer no escola de líderes o debate é destapado. A tarifa vem [a público] de tarde para a noite. Isso é risível. É um desrespeito ao trabalho dos bons parlamentares e das equipes [técnicas de assessoramento], que querem estudar, se preparar, exprimir opinião. Eu não acho isso tecnicismo. Acho isso muito grave. Se você não libera a tarifa, significa que em qualquer lugar não democrático ela está sendo definida”, finalizou.
Edição: Martina Medina
