Por lei do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de manter contato com 191 pessoas, além de todas as autoridades estrangeiras e embaixadores que atuam no Brasil. A medida cautelar foi imposta na última sexta-feira (18), no contexto das investigações por suposto atentado ao Estado Democrático de Recta.
A lista de restrições inclui seu fruto, o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e todos os investigados nas ações penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695, no sindicância 4.995 e na petição 12.100, além dos 132 embaixadores que atuam em Brasília. A decisão veda qualquer contato direto ou indireto, inclusive por meio de terceiros.
Outrossim, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, proibido de trespassar de moradia entre 19h e 6h durante a semana e em período integral aos fins de semana e feriados. Também deve manter intervalo mínima de 200 metros de todas as embaixadas e está impedido de utilizar redes sociais, mesmo por intermédio de outras pessoas.
A justificativa apresentada por Moraes para impor tais medidas é a possibilidade de fuga do país, embora o termo “fuga” apareça exclusivamente duas vezes nas 45 páginas da decisão. O ministro autorizou, ainda, o uso da força para cumprimento dos mandados, incluindo o rombo de portas e cofres e a procura pessoal em pessoas presentes no sítio da diligência.
Entre os nomes incluídos na proibição estão militares, ex-assessores, delegados e aliados políticos de Bolsonaro, uma vez que Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Silvinei Vasques e Paulo Figueiredo. A lista também abrange figuras envolvidas em investigações sobre interferência institucional, injúria de poder e suposta tentativa de subversão democrática.
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