Governo Lula pagou 1,5 bilhão de Bolsa Família a estrangeiros, em 2024

O programa Bolsa Família destinou, em 2024, murado de R$ 1,5 bilhão a estrangeiros com residência regular no Brasil, segundo dados oficiais. O valor representa menos de 1% dos R$ 168 bilhões desembolsados ao longo do ano com o programa de transferência de renda. Ainda assim, o desenvolvimento desse número tem chamado atenção e gerado debate.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, o volume de recursos repassados a pessoas nascidas fora do Brasil aumentou 159%, segundo levantamento de fontes do governo. O desenvolvimento acompanha o aumento da população migrante no país, principalmente em regiões de fronteira e grandes centros urbanos.

A legislação brasileira permite o aproximação ao Bolsa Família a estrangeiros em situação migratória regular, independentemente do tempo de permanência no país. Isso difere do protótipo adotado por países desenvolvidos uma vez que a Suíça, onde um imigrante só pode acessar benefícios sociais depois um período de residência que pode chegar a 10 anos.

No Brasil, imigrantes ilegais não têm aproximação ao programa, que exige documentação válida e matrícula no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico).

Debate jurídico

Com o desenvolvimento na inclusão de estrangeiros no programa, surgem questionamentos legais. Advogados consultados por veículos da prelo apontam que, em tese, um cidadão brasílico pode questionar na Justiça a legitimidade de ser preterido enquanto um estrangeiro é contemplado. No entanto, até o momento, não há decisão judicial que tenha considerado esses pagamentos irregulares.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Miséria afirma que todas as concessões seguem rigorosamente os critérios legais e que não há qualquer irregularidade nos pagamentos a estrangeiros. O governo reforça que a política pública visa combater a pobreza de forma universal, independentemente da origem vernáculo dos beneficiários, desde que cumpram os critérios socioeconômicos.

A discussão sobre o aproximação de estrangeiros ao Bolsa Família ocorre em meio a um contexto de pressão fiscal e debates sobre a sustentabilidade das políticas sociais no Brasil. Ainda assim, especialistas apontam que o valor direcionado a estrangeiros é relativamente pequeno e não compromete a eficiência do programa uma vez que um todo.