Gazeta do Povo teme censura e aponta ‘futuro sombrio da liberdade de expressão’

A Publicação do Povo publicou um editorial tecendo críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre o Marco Social da Internet. Para o jornal, trata-se de uma das mais graves agressões à liberdade de frase já promovidas por uma incisão constitucional no país.

Conforme o texto, a imposição do chamado “responsabilidade de zelo” às plataformas digitais institucionaliza a increpação e cria um envolvente de pânico, autocensura e opacidade jurídica. A sátira meão é que, ao contrário do que previa o item 19 do Marco Social – que exigia ordem judicial para responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros –, a novidade diretriz exige que empresas removam por conta própria uma lista ampla de conteúdos, sob pena de responsabilização.

Ainda que crimes graves uma vez que pornografia infantil e terrorismo sejam consensualmente inaceitáveis e facilmente identificáveis, o editorial alerta para os riscos de termos vagos uma vez que “atos antidemocráticos”, “oração de ódio” ou “homofobia” serem aplicados de maneira subjetiva, sem critérios fixos.

“O risco – e não falamos de um risco qualquer, mas de um grande risco – é que os ministros impuseram o ‘responsabilidade de zelo’ a conteúdos que exigem contexto, tradução e avaliação judicial”, afirma o texto. O jornal sustenta que esses conceitos têm sido alargados ao ponto de abranger críticas legítimas, posicionamentos religiosos e debates sobre políticas públicas, o que, segundo o editorial, compromete diretamente o tirocínio da liberdade de frase.

A Publicação do Povo lista exemplos recentes de perseguições jurídicas a influenciadores, líderes religiosos e empresários uma vez que revérbero desse dilatação conceitual. “Nenhum brasílico sabe ao visível o que pode ser considerado uma asseveração antidemocrática ou preconceituosa”, diz o jornal. A consequência direta é o efeito intimidatório: usuários passam a se autocensurar por pânico de eventuais represálias.