Principal objetivo é a transformação do contrato do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) em um regime de autorização, o que implica em uma redução das obrigações e das despesas regulatórias para a operadora
Na próxima quarta-feira, dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá averiguar a proposta de solução consensual apresentada pela Anatel em relação ao contrato de licença com a Vivo, conhecida porquê Telefônica Brasil S.A. O plenário do TCU se debruçará sobre os detalhes desse harmonia, que tem porquê objetivo principal a transformação do contrato do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) em um regime de autorização. Esse novo regime será aplicado em regiões onde não há competição, o que implica em uma redução das obrigações e das despesas regulatórias para a operadora.
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Ou por outra, a proposta procura fechar litígios judiciais e administrativos relacionados à licença, ao mesmo tempo em que assegura compromissos de investimento por segmento da Vivo. Vale lembrar que, em junho deste ano, o TCU já havia oferecido aval a um harmonia similar entre a Anatel e a Oi. Esse entendimento previa um investimento significativo de R$ 5,8 bilhões no setor de telecomunicações.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
