Governo Lula esconde R$ 600 bilhões sob sigilo, diz deputado

O deputado federalista Evair de Melo (Progressistas-ES) protocolou uma série de medidas legislativas contra o que classificou uma vez que um “apagão informacional deliberado” promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar denuncia a restrição do entrada público sobre 16 milhões de documentos referentes a convênios, obras públicas, repasses da União e emendas parlamentares, que somam mais de R$ 600 bilhões em recursos públicos.

A medida foi implementada por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, sob a justificativa de proteger dados pessoais com base na Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, um parecer da Advocacia-Universal da União (AGU) contradiz essa argumentação, afirmando que não autorizou nem recomendou o bloqueio.

Medidas protocoladas por Evair de Melo

Diante da seriedade da situação, o parlamentar capixaba apresentou um pacote de ações visando responsabilização e reversão imediata da medida:

• Indicação à Procuradoria-Universal da República (PGR) para investigar improbidade administrativa e omissões graves;

• Indicação à Controladoria-Universal da União (CGU) pedindo a preâmbulo de procedimento investigativo e restauração da transparência na plataforma TransfereGov;

• Solicitação de informações ao TCU, questionando a legitimidade da medida e se a Golpe foi previamente consultada;

• Requerimento de convocação da ministra Esther Dweck para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados;

• Requerimento de informações oficiais à ministra, visando esclarecer supostas ilegalidades e tentativas de blindagem política.

“É um golpe contra a transparência pública e o controle social. Isso é desculpa para esconder o que não querem que a sociedade veja”, criticou o deputado.

Documentos bloqueados comprometem fiscalização pública

Entre os documentos agora inacessíveis estão notas fiscais, relatórios de realização, termos de parceria e prestações de contas — instrumentos centrais para auditorias e seguimento de contratos, principalmente os relacionados a emendas parlamentares. Segundo Evair, a decisão contraria frontalmente o cláusula 37 da Constituição Federalista, que estabelece a publicidade uma vez que um dos princípios da governo pública.

“A democracia exige luz, mas o Planalto oferece sombra. O governo que prometeu o término do sigilo acaba de instaurar o maior blackout documental desde a geração da LAI”, afirmou.

Pressão institucional sobre o governo

O caso gerou potente repercussão em órgãos de controle e setores do Congresso. Evair solicitou ainda que o TCU avalie o impacto da medida sobre suas auditorias em curso, muito uma vez que eventuais prejuízos ao trabalho da Golpe. Ele também ofídio medidas corretivas imediatas e responsabilização de gestores envolvidos.

Crise de crédito e exposição de campanha em xeque

A denúncia surge em um momento de pressão crescente sobre o governo Lula por conformidade entre promessas eleitorais e práticas administrativas. Para Evair, o bloqueio de dados contradiz os compromissos com a transparência e o controle social, transformando o exposição do “término do sigilo” em um cenário de “apagão documental”.