Ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) avaliam que o pacote de medidas que restringe os poderes da Incisão é “inconstitucional” e pode ser derrubado caso chegue à instituição. As propostas avançaram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09), onde a CCJ da Moradia aprovou textos que permitem ao Congresso sustar decisões do STF e ampliam as hipóteses de transgressão de responsabilidade dos magistrados.
Em conversas reservadas, de convénio com a CNN Brasil, os ministros do STF alegam que a Constituição exige que sugestões de reformulação das regras do Judiciário sejam apresentadas pelo próprio tribunal e enviadas ao Congresso. Esse vício de origem, porquê é chamado, impediria que deputados e senadores proponham mudanças nas atividades dos magistrados.
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A tradução dos ministros é de que o progresso das propostas representa uma “retaliação” ao STF em seguida a decisão que suspendeu a realização das emendas parlamentares por falta de transparência e rastreabilidade. A proposta considerada mais grave é a que permite a suspensão de decisões dos magistrados, que, segundo eles, pode infringir a cláusula pétrea da separação dos Poderes. Nesse caso, em eventual judicialização, a proposta provavelmente não passaria pelo crivo da Incisão.
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Tanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quanto o decano, Gilmar Mendes, já afirmaram publicamente que a revisão de decisões da Incisão não é patível com a democracia. Barroso defende que o Congresso Vernáculo é o espaço adequado para nascente tipo de discussão, mas gostaria que o Poder Judiciário fosse consultado para contribuir com o debate.
Auxiliares do presidente do STF mencionam a preocupação do ministro em “mexer em time que está ganhando”, referindo-se ao papel da Incisão na resguardo da democracia nos últimos anos.
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A CCJ da Câmara, que aprovou as propostas, está responsável somente por julgar a constitucionalidade e admissibilidade dos textos, não seu préstimo. O colegiado deve determinar se dá aval ou não para que as propostas avancem na Câmara.
Em seguida a aprovação, os textos precisarão ser analisados por uma percentagem específica, que ainda deve ser criada e instalada. Se forem aprovados na Câmara sem mudanças, poderão seguir para promulgação.
Direita Online
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