Perda ‘automática’ de mandato de Zambelli pode ampliar desgaste entre STF e Câmara

A pena da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) a mais de 10 anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) reacendeu um dos pontos mais sensíveis nas relações entre os Poderes: quem deve dar a termo final sobre a perda de procuração parlamentar em caso de pena criminal.

Zambelli foi considerada culpada por envolvimento direto na invasão dos sistemas do Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) e por ações antidemocráticas. A decisão do Supremo foi unânime, mas a forma uma vez que o ministro relator Alexandre de Moraes propôs a perda de procuração da deputada pode ampliar o já tenso cenário de embate institucional entre o Judiciário e o Legislativo.

Disputa constitucional à vista

Pelo cláusula 55 da Constituição Federalista, deputados e senadores perdem o procuração quando há pena criminal transitada em julgado, mas a cassação depende de votação no plenário da Câmara ou do Senado, com maioria absoluta dos votos (257 deputados).

No entanto, Moraes propôs um caminho dissemelhante. Em seu voto, ele sugere que a cassação seja automática, sem urgência de aprovação do plenário, com base em outro trecho do mesmo cláusula: o que prevê perda de procuração por falta em mais de um terço das sessões ordinárias, sem justificativa, o que se aplicaria a parlamentares presos por longos períodos.

“Porquê no caso concreto a pena a ser cumprida no regime fechado supera 120 dias, isso impediria o presença da parlamentar a mais de um terço das sessões legislativas, o que leva à perda automática do procuração”, escreveu Moraes em seu voto.

Esse entendimento, no entanto, não é consensual dentro do Congresso Pátrio.

Reação na Câmara: “usurpação de prerrogativas”

Interlocutores da Mesa Diretora da Câmara classificaram nos bastidores a posição de Moraes uma vez que uma tentativa de esvaziar o poder do Legislativo. Parlamentares ouvidos reservadamente avaliam que a medida representa uma “usurpação de prerrogativas constitucionais”, já que caberia exclusivamente ao plenário da Câmara deliberar se um deputado deve ou não perder o procuração por pena criminal.

A resistência tende a crescer principalmente entre os membros da bancada conservadora, que veem o caso uma vez que mais um incidente de tensão entre o STF e parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, também sob investigação por atos antidemocráticos.

Cenário político: risco de novo impasse institucional

A situação abre um cenário de conflito jurídico-político. Se a Câmara deliberar que é necessária votação em plenário para a cassação de Zambelli, poderá protelar ou até rejeitar a perda do procuração — criando uma situação em que uma deputada condenada a 10 anos de prisão formalmente ainda mantém o missão.

Já se cumprir a posição do STF e executar a perda de procuração de ofício, a Mansão estará reforçando um novo entendimento constitucional que pode impactar outros casos semelhantes no horizonte — inclusive de adversários ou aliados.

A avaliação nos bastidores do Congresso é de que o precedente pode ser perigoso, não unicamente para parlamentares com pendências judiciais, mas para a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário.

O que pode sobrevir agora?

• Recursos da resguardo: A resguardo de Carla Zambelli ainda pode apresentar recursos ao próprio STF, o que pode protrair a realização da pena.

• Ato da Mesa Diretora: Caso o entendimento de Moraes prevaleça, a Mesa Diretora da Câmara poderá declarar a perda do procuração sem subordinar ao plenário, mas essa decisão poderá ser judicializada por parlamentares contrários à cassação automática.

• Judicialização futura: O caso pode chegar novamente ao STF sob outra ótica — um embate entre Poderes sobre o alcance de suas competências constitucionais.

Zambelli e a retórica da perseguição

Em seguida a pena, Carla Zambelli publicou vídeo em suas redes sociais, reafirmando sua inocência e se dizendo vítima de uma “perseguição política escancarada”. Ela declarou que sua falta no plenário se daria por uma prisão injusta e que a tentativa de cassar seu procuração sem votação seria um ataque direto ao Estado de Recta e à soberania do voto popular.

“Não há justiça quando se tenta silenciar uma deputada eleita pelo povo, que unicamente expressa opiniões amparadas pela Constituição”, disse.

Desfecho: a crise que pode crescer

O caso Zambelli pode ser unicamente o início de uma novidade tensão entre o STF e o Congresso, sobretudo em tempos de recrudescimento das disputas políticas e jurídicas envolvendo figuras ligadas ao bolsonarismo.

O embate sobre a cassação do procuração da deputada não se resume a um debate técnico. É um teste institucional sobre os limites entre Poderes, com consequências duradouras para a firmeza democrática e a tradução da Constituição.

Se a crise evoluir, o Brasil pode ver a mais um capítulo da polarização entre o Judiciário e o Legislativo, numa lance já marcada por suspicácia mútua, pressão popular e incertezas jurídicas.