Entenda o que acontece com Zambelli após deputada ser condenada pelo STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos e seis meses de prisão, além da perda de seu procuração parlamentar, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ).

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), Zambelli foi a “autora intelectual” da invasão realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, sentenciado no mesmo processo a oito anos e três meses de prisão. Juntos, eles ainda terão de remunerar indenização estimada em R$ 2 milhões pelos danos causados.

Tentativa de enunciar mandado contra Alexandre de Moraes

De convénio com as investigações, Zambelli contratou e orientou Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário, adulterar documentos e enunciar ilegalmente mandados de prisão, inclusive contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados a atos antidemocráticos.

Entre os documentos forjados estavam alvarás de soltura, quebras de sigilo bancário e até ordens judiciais falsas com o objetivo de fomentar a narrativa de perseguição contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Perda de procuração e próximos passos

Com a pena superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o STF pode prescrever a perda imediata do procuração parlamentar, conforme jurisprudência da Namoro. A Mesa Diretora da Câmara exclusivamente formalizará a decisão.

No entanto, a realização da pena ainda depende do trânsito em julgado, ou seja, da epílogo de todos os recursos possíveis, porquê os embargos de enunciação, que podem ser apresentados pela resguardo e que, embora não mudem a pena, adiam sua realização.

Ou por outra, eventual prisão da deputada só poderá ocorrer com autorização da Câmara dos Deputados, em saudação à isenção parlamentar prevista na Constituição.

Resguardo fala em “cerceamento de resguardo”

Em nota, os advogados de Zambelli classificaram a decisão porquê “absolutamente injusta” e alegaram falta de provas irrefutáveis, além de questionarem o curso do processo. A resguardo criticou ainda a escassez de julgamento presencial ou sustentação verbal, e afirmou que o processo ignorou supostas nulidades processuais.

“É inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento com possibilidade de sustentação verbal. A deputada foi condenada sem provas irrefutáveis, por atos que desconhecia”, afirma o transmitido.

Repercussão e desdobramentos

A pena de Carla Zambelli é mais um desdobramento da ofensiva do STF contra ataques a instituições democráticas e ações orquestradas com fins políticos. A participação da parlamentar no esquema reforça o envolvimento de agentes públicos na tentativa de sabotar o funcionamento regular do Judiciário.

A expectativa agora é pela estudo dos recursos e pela revelação da Câmara dos Deputados, que pode pressionar pela manutenção ou revisão da decisão do Supremo, em um momento de subida tensão entre os Poderes.

Zambelli segue em liberdade até novidade decisão judicial.