STF tem unanimidade para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) formou unanimidade para desaprovar a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão, que ainda pode tolerar alterações até o termo da votação virtual nesta sexta-feira (16/5), também prevê a perda do procuração parlamentar e o pagamento de multa solidária de R$ 2 milhões junto ao hacker Walter Delgatti Neto.

O último voto, do ministro Luiz Fux, foi decisivo para selar a pena. Ele acompanhou os colegas Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apesar da expectativa de que Fux pudesse pedir vista ou ressaltar o caso para julgamento presencial no plenário físico, ele optou por manter o trâmite virtual e aderiu ao entendimento da maioria.

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) sob a criminação de ter orquestrado, ao lado de Delgatti, uma série de invasões ao sistema do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), com o objetivo de forjar documentos falsos e minar a credibilidade do Poder Judiciário. Entre os documentos inseridos estariam um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ordens fraudulentas de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens.

Segundo a denúncia, a deputada teria agido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, recrutando o hacker com a promessa de contratá-lo formalmente em sua equipe parlamentar em troca da realização dos crimes cibernéticos. A motivação política seria a tentativa de perverter o Judiciário e gerar dividendos eleitorais e partidários.

O Ministério Público afirma que a invasão envolveu seis sistemas utilizados pelo Judiciário, realizados em 13 ocasiões diferentes, com a inserção de 16 documentos forjados. A conduta foi enquadrada nos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

A pena estabelecida inclui, além da prisão e da perda do procuração, uma multa de R$ 2 milhões a ser dividida entre Zambelli e Delgatti uma vez que forma de reparação pelos danos causados à governo da Justiça.

Reação da deputada

A resguardo de Carla Zambelli repudiou a decisão da Namoro e classificou o julgamento uma vez que um “ataque político” dissimulado de processo judicial. Em nota divulgada logo posteriormente a consolidação dos votos, a parlamentar expressou “profundo inconformismo” e alegou pouquidade de provas concretas nos autos.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não unicamente contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Recta”, escreveu Zambelli.

Ela também declarou que o que está em julgamento “não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha resguardo inabalável dos valores conservadores”. E concluiu afirmando que “segue com a consciência tranquila”, por não ter agido “com dolo, violência ou má-fé”.

Delgatti e o envolvimento de lideranças

Walter Delgatti, divulgado por envolvimento em outros episódios de invasão cibernética — uma vez que o caso da “Vaza Jato” —, também responde no processo uma vez que executor técnico da operação. Segundo ele, Zambelli teria feito as propostas em reuniões presenciais, com o conhecimento de lideranças partidárias, incluindo Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Essa suposta participação, no entanto, não foi incluída formalmente na denúncia da PGR.

Delgatti alegou que Zambelli lhe deu orientações detalhadas sobre quais documentos falsificar, inclusive redigindo o teor do mandado de prisão suposto contra Moraes. A denúncia afirma que a parlamentar agiu de forma direta e consciente, com plena intenção de fraudar o sistema do CNJ.

Impacto político

Com a decisão unânime da Primeira Turma, a próxima lanço será a notícia à Câmara dos Deputados, responsável por formalizar a perda do procuração da parlamentar. Embora o STF tenha conhecimento para declarar a cassação, a realização da decisão depende de revelação da Mansão Legislativa.

O caso representa um dos episódios mais graves envolvendo um parlamentar no tirocínio do procuração desde a redemocratização. Ou por outra, acirra ainda mais a tensão entre o Poder Judiciário e membros da oposição que têm criticado a atuação do STF, em próprio de Alexandre de Moraes, relator do processo.

Enquanto aliados de Zambelli classificam o julgamento uma vez que um “linchamento político-judicial”, opositores argumentam que a decisão reafirma a urgência de responsabilização mesmo entre autoridades eleitas.

Até o fechamento do julgamento virtual, previsto para a noite de sexta-feira (16), não é esperado que haja reviravoltas, dada a unanimidade até o momento. A resguardo da deputada deve recorrer por meio de embargos e outras medidas cabíveis, enquanto o cenário político se aquece com os desdobramentos da decisão.