Zanin ‘enquadra’ presidente da Câmara sobre ação de Ramagem

A ofensiva do Supremo Tribunal Federalista contra figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro teve mais um capítulo nesta semana. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Galanteio, determinou a notificação solene da Câmara dos Deputados sobre a orifício de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu de integrar o suposto “núcleo crucial” de um alegado projecto de golpe pós-eleições de 2022.

O processo, que teve origem na denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República, foi instaurado no dia 11 de abril e ainda não tem data para julgamento. Apesar disso, o STF já considera Ramagem réu e pressiona para que o caso avance. A presteza no tratamento de temas ligados à direita contrasta com a lentidão em outros casos de escândalos que envolvem aliados do governo Lula.

Cristiano Zanin, indicado ao Supremo pelo próprio Lula, deixou evidente que o processo contra Ramagem não poderá ser suspenso pela Câmara, ainda que a Constituição preveja essa possibilidade em determinadas situações. Segundo Zanin, a isenção só valeria em dois crimes específicos ligados aos atos do 8 de janeiro, excluindo os demais imputados ao deputado do PL.

A alegado do Supremo é que Ramagem também é réu de outros crimes graves, porquê tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e cessação violenta do Estado democrático de recta — termos usados com frequência pela Galanteio para justificar a criminalização de opositores. Ramagem, que foi diretor da ABIN no governo Bolsonaro, tem sido um dos alvos preferenciais de setores da esquerda que querem desarticular completamente qualquer fala conservadora.

O PL, partido do parlamentar, já afirmou que vai solicitar a suspensão do processo até o final do procuração de Ramagem. A medida está prevista na Constituição, mas vem sendo ignorada ou relativizada quando se trata de políticos ligados ao bolsonarismo. A tendência é que esse pedido seja refutado, repetindo o padrão de decisões que ignoram garantias constitucionais em nome de narrativas políticas.

Esse novo movimento do STF aprofunda o cerco contra a oposição e reforça o cenário de perseguição política institucionalizada. As denúncias são tratadas porquê sentenças antecipadas, e as defesas dos réus, muitas vezes, nem têm tempo hábil para se manifestar. Enquanto isso, parlamentares da base governista seguem blindados — e a balança da justiça, cada vez mais inclinada para um lado só.