A Justiça Federalista determinou na quinta-feira (5) que três grupos de imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, não poderão ser repatriados de forma automática.
Muro de 70 pessoas com origem principalmente no Nepal e no Vietnã foram contempladas com habeas corpus e não poderão ser repatriados, de consonância com as decisões tomadas por juízes na 1ª e na 6ª Vara Federalista de Guarulhos.
O caso foi analisado pela justiça a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), depois das novas medidas implementadas na semana passada pelo governo federalista que endurecem os requisitos para entrar no país, porquê a exigência de visto de quem pretende viajar para um terceiro país em voo com conexão no Brasil.
As novas regras também obrigam os solicitantes de refúgio a provar que sofrem perseguição política ou violência em seus países de origem, o que não acontecia até agora. “O Brasil virou rota de organizações criminosas, que fazem contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas”, afirma um relatório do Ministério da Justiça enviado à AFP na última semana.
Segundo a Polícia Federalista, houve um aumento “exponencial” de viajantes que fazem graduação no aeroporto de Guarulhos e, ao invés de seguirem viagem até o sorte final de seus bilhetes, ficam para tentar entrar em território brasiliano. Com isso, centenas de pessoas permanecem aglomeradas na superfície de trânsito, o que suscitou denúncias de violações dos direitos humanos, principalmente posteriormente a morte de um migrante, que passou mal no recinto.
Em 13 de agosto, a morte de um varão ganês que tinha chegado cinco dias antes e fazia segmento de um grupo de migrantes retido no aeroporto fez toar o rebate. “Passou mal, sendo atendido por uma equipe médica e guiado ao hospital público, onde veio a óbito em decorrência de infarto”, confirmou à AFP a Polícia Federalista, sem dar mais detalhes.
Segundo dados oficiais, em 2013 houve 69 pedidos de refúgio neste aeroporto, número que se multiplicou por mais de 60 em uma dezena, chegando a 4.239 em 2023. De janeiro a julho deste ano, foram 5.428 solicitações, em média 25 por dia. Mais de 650 viajantes chegaram a permanecer retidos ao mesmo tempo nas dependências do aeroporto em agosto. Na última terça-feira (3), o número de migrantes retidos no aeroporto era de 120.
Os migrantes são originários, sobretudo, de países asiáticos e têm bilhetes com sorte final em outros países sul-americanos.
Guarulhos, que atende a cidade de São Paulo, é um dos aeroportos com maior tráfico de passageiros da América Latina, com 35 milhões ao ano. Os migrantes que chegam ali devem permanecer em uma superfície restrita enquanto tramitam seus pedidos de refúgio, o que pode demorar semanas.
Violações de direitos humanos
A DPU constatou no sítio “reiteradas situações de violação dos direitos humanos”. Há crianças e adolescentes desacompanhados e mulheres em condições de extrema vulnerabilidade. Os migrantes estão “dormindo no pavimento” e há “uma crescente demanda por atendimento médico, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais“, informou a Defensoria em um expedido. A entidade também descreveu péssimas condições de alimento e higiene.
A Organização de Resgate de Refugiados do Afeganistão (ARRO), com sede em São Paulo, criticou, por sua vez, que a resposta do Brasil ao que descreveu porquê uma “tragédia humanitária” seja restringir a ingressão dos imigrantes sem visto. “O tráfico (de pessoas) deve ser combatido e as pessoas em situação de vulnerabilidade precisam de protecção, não de criminalização”, declarou.
Segundo as autoridades brasileiras, os migrantes “são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasiliano”, sabendo que não ficarão ali. Em seguida, seguem por terreno para a Colômbia, onde cruzam a fronteira com o Panamá através da selva de Darién.
“O objetivo desses viajantes não é solicitar a proteção do Estado brasiliano por meio do instituto do refúgio, mas, sim, seguir rota rumo ao setentrião das Américas, principalmente para os Estados Unidos e/ou Canadá”, afirma o ministério.
*Com AFP
Edição: Leandro Melito
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