Passaporte retido por fala do irmão: o Brasil virou república de banana?

O motivo, de consonância com o senador, seria uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. E o fundamento seria um vídeo de Eduardo Bolsonaro, deputado federalista cassado, publicado na sexta-feira (23/10). Nele, Eduardo disse que, em caso de roteiro, Flávio deveria deixar o Brasil. Perderia a isenção parlamentar ao deixar o Senado e ficaria sujeito a investigações.

Releia a frase. Quem falou foi o irmão. Flávio diz que nunca afirmou isso. E o passaporte é dele.

Se a versão do senador procede, estamos diante de uma novidade institucional: a responsabilidade penal por parentesco. Opinião de familiar virou vestígio. Termo alheia virou prova de intenção.

Mas há um pormenor.

Segundo Flávio, a decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do proclamação do resultado. Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, ou 51,79%. Flávio teve 59.826.041, ou 48,21%. A pergunta dele é direta: se tivesse vencido, a PF estaria na rua, do mesmo jeito, recolhendo seu passaporte?

Ninguém pode responder por ele. Mas a pergunta não deveria ser verosímil. Em uma democracia madura, ninguém precisa especular se a medida seria a mesma caso o placar fosse outro.

Agora compare.

Tirar o passaporte de um oponente político é um gesto clássico de regimes autoritários. É o manual de quem teme o que o opositor possa manifestar lá fora ou, pior, quer deixá-lo sem a opção de ir. Ditaduras sempre gostaram de fronteiras fechadas para quem incomoda. A liberdade de ir e vir é um dos primeiros direitos a tombar quando o poder decide que o dissenso é ameaço. Tratar a possibilidade de uma pessoa deixar o país uma vez que um delito em potencial é raciocínio de quem governa pelo temor.

Não se está dizendo que o Brasil vive uma ditadura. Está se dizendo que a medida, nos termos em que foi relatada, usa a lógica das ditaduras. E isso é grave o bastante.

A conta não fecha: a ordem partiria do mesmo tribunal que deveria ser o guardião da Constituição. Restrição de liberdade exige vestuário concreto, não pressuposição. Exige conduta do investigado, não oração de terceiros. E exige transparência. Por ora, o que chega ao público é a versão do senador. Quando o poder age às escuras, quem fala é o atingido, e o silêncio da poder vira confissão de fragilidade.

Há ainda o simbolismo. A abordagem teria ocorrido na porta da mansão de um ex-presidente recluso em regime domiciliar, no meio da rua, em plena segunda-feira pós-eleição. Flávio chamou os agentes de “a Polícia Federalista do Lula”. É uma sentença dele, e carrega seu interesse. Mas revela um estrago real: a PF, que deveria ser polícia de Estado, passa a ser vista uma vez que braço de governo. Quando a população começa a crer nisso, a instituição já perdeu.

Convém ser harmónico. Flávio também não é isento nesta história. No domingo, ele não reconheceu a vitória de Lula e disse que vai pedir a anulação da eleição. Criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, que prorrogou a votação até as 19h depois de relatos de dificuldades em murado de dez estados. O pormenor que ele omitiu: PT e PL recorreram ao Supremo pedindo a prorrogação. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, explicou a vagar na decisão. Contraditar o processo é um recta. Mas recta se exerce nos tribunais, com provas, e não com suspeitas lançadas ao vento. A mesma régua vale para os dois lados.

E é por isso que a medida contra ele é ainda mais perigosa. Se o objetivo era reduzir a tensão, o efeito foi o contrário. Entregou ao senador a narrativa perfeita: a do perseguido. Quem confisca o passaporte de um oponente derrotado lhe oferece, de bandeja, o papel de vítima.

Flávio disse que vai entregar os documentos e se tutorar. Fez o que a lei manda. Disse também que “ninguém vai me embatucar”. É exatamente esse tipo de frase que nasce quando o Estado se excede.

República de banana não é a que perde eleição. É a que não consegue explicar por que o passaporte de um político foi parar nas mãos da polícia por pretexto de um vídeo do irmão.

Se a lei vale para todos, que alguém explique em que item está escrito que o vício de um irmão se paga com a liberdade do outro. E, se não está escrito em lugar nenhum, que alguém explique quem autorizou.