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O Congresso Pátrio promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141. A medida marca um progresso na diferença da jornada de trabalho no país, determinando a redução gradual das horas trabalhadas e a introdução de duas folgas semanais remuneradas para os profissionais.
Cronograma de implementação
A emprego das novas regras ocorrerá de maneira escalonada. A primeira período está prevista para entrar em vigor a partir de 15 de dezembro de 2026, respeitando o prazo de transição de 60 dias depois a publicação da emenda. Nessa lanço inicial, o limite supremo da jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
Depois um período de 12 meses sob a primeira período, a trouxa horária sofrerá novidade subtracção. A previsão para o início dessa segunda lanço é dezembro de 2027, quando o teto da jornada semanal passará a ser de 40 horas.
Impacto na rotina e protótipo 5×2
Com as modificações, o regime de cinco dias de atividade e dois de sota remunerado se tornará a regra universal. Pelo menos um dos dias de repouso deverá sobrevir preferencialmente aos domingos, conforme o texto constitucional ratificado.
Empresas que operam ininterruptamente aos fins de semana poderão ajustar os horários conforme as necessidades operacionais e as normas de cada categoria. A legislação também permite a adoção de regimes compensatórios excepcionais por meio de convenções ou acordos coletivos, desde que assegurada a média mensal de dois dias de sota por semana.
Garantia salarial e exceções
A emenda veda a subtracção do pagamento em decorrência da redução das horas laborais. A proteção cobre os salários nominais, pisos salariais e remunerações proporcionais vigentes, impedindo que o empregador efetue cortes salariais com base nas novas exigências de jornada.
O texto contempla tratamentos diferenciados para situações específicas. Funcionários que possuem diploma de nível superior e ganham remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite supremo dos benefícios do INSS possuem regras distintas sobre os limites de trouxa horária. Já os terceirizados que atendem a gestão pública contam com um prazo de adaptação de até 12 meses para os contratos abrangidos.
O post Congresso promulga Emenda Constitucional para o término da graduação 6×1 no Brasil apareceu primeiro em Partido Brasil.
Congresso Pátrio,Direitos Trabalhistas,Emenda Constitucional,Graduação 6×1,Jornada de Trabalho
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/10/16/congresso-promulga-emenda-constitucional-para-o-fim-da-escala-6×1-no-brasil/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=congresso-promulga-emenda-constitucional-para-o-fim-da-escala-6×1-no-brasil/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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