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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado Federalista apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre registros de ingresso e saída de pessoas relacionadas a investigações sobre o Banco Master e o Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um mandado de segurança apresentado à Golpe.
Origem do pedido judicial
O pedido foi protocolado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federalista Guilherme Kilter. Inicialmente, o chegada aos dados havia sido solicitado por meio da Lei de Entrada à Informação (LAI), mas a solicitação foi negada sob a argumento de que os registros poderiam moderar dados pessoais protegidos por lei.
Mudança na relatoria do processo
O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Mas, uma vez que sua esposa, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas citadas na relação, o magistrado declarou impedimento. Posteriormente uma novidade distribuição realizada na terça-feira (22), o caso passou a ser relatado por Luiz Fux.
Nomes incluídos na formalidade
A decisão abrange dados registrados desde 2019 e envolve oito pessoas. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva (divulgado uma vez que Lulinha), José Ferreira da Silva (Frei Chico), Antonio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS), Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
Fundamentação da decisão
Em sua decisão, Fux avaliou que o chegada aos registros de ingresso e saída do Senado não configura violação da intimidade ou de informações pessoais que impeça a divulgação. O ministro determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, forneça as informações dentro do prazo estabelecido.
Objetivo da ação judicial
A justificativa apresentada pelo responsável da ação aponta a intenção de verificar se as pessoas mencionadas estiveram nas dependências do Senado e se tiveram chegada a gabinetes de parlamentares, com menção específica a possíveis visitas ao gabinete de Alcolumbre.
Contexto dos citados
A inclusão de Viviane Barci de Moraes ocorre em paralelo a discussões sobre um contrato de seu escritório com o Banco Master, que previa o valor totalidade de R$ 108 milhões líquidos em três anos. Daniel Vorcaro está ligado ao Banco Master, Antonio Carlos Camilo Antunes é citado em apurações do INSS, e Lulinha e Frei Chico são familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos passos
A medida determinada pelo STF não estabelece conclusões sobre as pessoas citadas nem aponta responsabilidades. Posteriormente a entrega dos dados pelo Senado no prazo de 10 dias, as informações serão analisadas no contextura do processo judicial.
O post STF determina que Senado entregue registros de chegada de investigados apareceu primeiro em Partido Brasil.
Investigação,Luiz Fux,política,Senado,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/09/23/stf-determina-que-senado-entregue-registros-de-acesso-de-investigados/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-determina-que-senado-entregue-registros-de-acesso-de-investigados/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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