Brasil vai implementar o maior sistema de imposto automático do mundo com split payment

O diferencial do projeto brasiliano em relação a experiências internacionais é a conexão direta da separação tributária aos próprios meios de pagamento. Essa integração permitirá que o sistema de imposto automático alcance um número muito maior de transações do que qualquer protótipo já adotado em outros países.

Cronograma de implantação e obrigatoriedade

A Receita Federalista planeja concluir o sistema em janeiro de 2027. No entanto, a obrigatoriedade do uso só entrará em vigor quando todas as instituições financeiras estiverem integradas à plataforma. A previsão do governo é que essa lanço seja atingida em 2028.

A adoção ampla do mecanismo, porém, levanta preocupações. Especialistas alertam que os custos de conformidade podem aumentar e que o caixa das empresas ficará pressionado durante o período de transição.

Experiências internacionais com split payment

Diversos países já experimentaram versões do split payment, com resultados variados. Polônia, Coreia do Sul e República Tcheca mantêm formatos restritos do protótipo. Bulgária e Romênia, por outro lado, abandonaram seus sistemas depois enfrentar custos elevados e o surgimento de novas modalidades de fraude.

A Romênia encerrou seu regime em 2020, depois a Percentagem Europeia considerar suas regras desproporcionais. O caso serviu porquê alerta para os riscos de uma implementação excessivamente abrangente.

O caso polonês: referência e limitações

A Polônia adota o recolhimento automático desde 2019, focando em transações de maior risco. Os resultados foram expressivos: as fraudes tributárias caíram de 5,2 bilhões de zlotys em 2018 para menos de 1,7 bilhão em 2022. Vale ressaltar, porém, que o governo polonês também implementou outras medidas de fiscalização no mesmo período, o que contribuiu para a redução.

O protótipo polonês restringe o uso do quantia depositado em uma conta específica destinada ao pagamento de tributos. Para tranquilizar a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas, o país acelerou a reembolso de créditos tributários.

Itália e o estabilidade entre custos e combate a fraudes

A Itália também registrou impacto semelhante ao empregar o sistema em vendas destinadas ao poder público. O país priorizou a restituição de valores aos fornecedores porquê forma de reduzir os efeitos negativos sobre o capital de giro empresarial.

Um estudo da Deloitte publicado em 2017 apontou que modelos concentrados em setores de maior risco fiscal conseguem lastrar melhor a relação entre custos operacionais e eficiência no combate a fraudes — em vez de uma emprego generalizada a toda a economia.

O que muda para as empresas brasileiras

Com a implementação do maior sistema de imposto automático do mundo, as empresas brasileiras precisarão se adequar a um novo cenário. A retenção imediata dos tributos elimina a possibilidade de utilizar temporariamente os recursos destinados ao pagamento de impostos, o que afeta diretamente a gestão de caixa e o planejamento financeiro dos negócios.