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A Justiça do Trabalho determinou, em caráter temporário, a suspensão das demissões em tamanho realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão prevê a reativação dos contratos dos trabalhadores dispensados durante o período.
A formalidade foi proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, depois o sindicato dos trabalhadores questionar a pouquidade de negociação prévia antes dos desligamentos. Segundo a decisão, processos de deposição coletiva devem recontar com a participação sindical.
Contratos e benefícios deverão ser restabelecidos
Pelo entendimento judicial, a empresa terá cinco dias para reintegrar os funcionários à folha de pagamento e restabelecer os direitos vinculados aos contratos de trabalho.
A decisão também determina a retomada dos benefícios oferecidos anteriormente aos empregados. Planos de saúde e demais benefícios deverão ser reativados em até 48 horas, nas mesmas condições existentes antes das demissões.
Outrossim, o Grupo Casas Bahia fica impedido de promover novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. A empresa deverá se reunir, também em até 48 horas, com a Confederação Pátrio dos Trabalhadores no Transacção (CNTC) para apresentar esclarecimentos e discutir alternativas aos novos cortes.
Medida ocorre durante processo de renovação
As demissões aconteceram em meio a um processo de reorganização financeira do grupo. Segundo as informações apresentadas na material de origem, a empresa fechou 298 lojas porquê segmento das medidas adotadas para tentar reorganizar suas finanças.
O Grupo Casas Bahia também está em recuperação judicial na Justiça de São Paulo, com uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. O projecto de recuperação prevê, entre outras medidas, o protraimento de pagamentos de débitos trabalhistas, situação que pode afetar o prazo para recebimento de verbas rescisórias por trabalhadores desligados.
Justiça destaca impacto sobre trabalhadores
Ao fundamentar a decisão, a magistrada ressaltou que as dificuldades financeiras enfrentadas por uma empresa não eliminam a urgência de proteção aos direitos dos trabalhadores. A decisão considera que o processo de recuperação deve levar em conta também os impactos provocados pelos cortes sobre funcionários e suas famílias.
O entendimento está desempenado à orientação do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre a urgência de participação dos sindicatos em processos de deposição coletiva.
Para Guiomar Vidor, vice-presidente da CNTC, o trabalhador não deve ser visto exclusivamente sob a ótica dos custos empresariais, já que cada posto de trabalho representa uma manadeira de renda para uma família.
O post Justiça determina que Casas Bahia recontrate funcionários demitidos em tamanho apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/08/19/justica-determina-que-casas-bahia-recontrate-funcionarios-demitidos-em-massa/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-determina-que-casas-bahia-recontrate-funcionarios-demitidos-em-massa/Manadeira/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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